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REDUTOR: ESTADO SOFRE OUTRA DERROTA

03/08/2005
A Procuradoria Geral da República, em 25 de julho de 2005, se posicionou contrariamente ao agravo de instrumento interposto pelo Estado junto ao Supremo Tribunal Federal. Este agravo tem como objetivo fazer chegar ao Supremo outro recurso que reexaminaria o mérito da inconstitucionalidade do redutor, e que teve seu segmento negado pelo Tribunal de Justiça do RS. Os autos se encontram atualmente com o ministro relator que, em breve, julgará o referido agravo.

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