FSP: Deputados e entidades lançam fórum contra criação da Super Receita
05/08/2005
Brasília - Deputados federais e entidades ligadas a servidores da Receita Federal e da Previdência Social decidiram hoje (4) lançar um fórum com o objetivo de derrubar a Medida Provisória 258, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita. A MP, publicada no dia 21, tem data fixada para entrar em vigor: o próximo dia 15.
A decisão de criar o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte foi tomada após a realização de uma audiência pública ontem (3) na Câmara dos Deputados e de nova reunião, nesta quinta-feira. "Nós tivemos ontem uma reunião muito importante com a presença de doze entidades e cerca de 20 parlamentares onde nós deliberamos fazer um esforço no sentido de convencer o parlamento e o governo de que é necessário retirar a medida provisória 258", explicou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que presidiu as duas reuniões.
O fórum será lançado oficialmente na próxima terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares e as entidades que participaram da concepção do fórum criticam principalmente a forma de criação da Super Receita, por meio de uma Medida Provisória. "Nós não temos oposição a que haja um projeto de fusão dos órgãos de arrecadação tributária. Nós não concordamos é com o fato de um tema dessa magnitude ser encaminhado à Câmara dos Deputados sem qualquer diálogo prévio", disse Zimmermann.
Na opinião do deputado, a MP é "casuística" e "oportunista" e, "na verdade, navega numa suposta construção de agenda positiva, mas atropela um tema que nós julgamos fundamental que tenha espaço de debate".
A Super Receita é resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. Será subordinada ao Ministério da Fazenda.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 05/08/05
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