O Globo: ‘Xerife’ dos fundos de pensão diz que governo deve reforçar fiscalização
08/08/2005
BRASÍLIA. Em resposta à enxurrada de denúncias de ingerência política nos fundos de pensão e de má gestão dos recursos dos trabalhadores, o “xerife“ das entidades, Adacir Reis, secretário de Previdência Complementar, afirma que a fiscalização do sistema aumentou nos últimos anos. Mas admite que o Estado brasileiro tem que ser mais rígido e dividir a responsabilidade com os próprios fundos.
— O Estado brasileiro tem que melhorar sua fiscalização. Agora, o Estado tem de cobrar que o fundo de pensão melhore seus mecanismos de autocontrole, com visão de gerenciar riscos (tudo o que pode comprometer o fundo a chegar ao seu destino, pagar benefícios e complementar renda). É preciso neutralizar e monitorar riscos, inclusive políticos — diz.
Num desabafo ao GLOBO, ele reclama que o grupo de parlamentares que acusa o governo de não fiscalizar os fundos adequadamente foi o mesmo que derrubou a medida provisória que criava a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão, enfatiza, seria uma autarquia independente, com orçamento próprio e robustez necessária para regular um setor que responde por 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A MP caiu por uma manobra dos partidos da oposição, que obstruíram a pauta de votação.
— Só quero salientar que sobre a ótica do governo, a MP se destinava a dar um salto na fiscalização — queixa-se.
Ele diz também que a SPC não tem autoridade sobre as empresas patrocinadoras dos planos de benefícios e reclama que teve de recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) para exigir que estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Furnas façam auditorias nos seus fundos. Embora a contribuição seja hoje paritária, o patrocinador responde por 50% dos ativos de suas entidades.
— Precisamos apelar para a CGU. Temos exigido que o patrocinador estatal também assuma a fiscalização, no mínimo, por um interesse fiscal e financeiro. Isso não tem acontecido e precisamos apelar para a CGU — lamenta.
Secretário: estrutura aumenta mas é insuficiente
Reis diz que a estrutura da SPC é insuficiente para controlar o universo dos fundos de pensão, mas listou um conjunto de medidas tomadas pelo atual governo para apertar a fiscalização. Entre elas, o aumento no quadro de auditores de 23 no início de 2003 para 85 no ano passado, devendo chegar em 212 até dezembro. Foram criados, diz ele, instrumentos que permitem acompanhar e fiscalizar não só o ativo dos fundos (aplicações), mas o passivo, ou seja, quanto a entidade terá no futuro para honrar o pagamento dos benefícios.
Foi com base nisso, conta, que a SPC descobriu que a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) tem um déficit de R$ 5 bilhões e que o superávit do Real Grandeza (dos funcionários de Furnas) não existia na prática.
Fonte: O Globo
Data: 08/08/05
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