FSP: MP da "Super-Receita" está ameaçada
12/08/2005
Mais uma proposta tida como prioritária pela equipe econômica corre o risco de naufragar no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), recomendou ontem ao presidente Lula a retirada da medida provisória que criou a chamada "Super-Receita".
Editada em julho como parte de um pacote batizado de "choque de gestão", a MP une as estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência. Oficialmente, espera-se da nova estrutura mais eficiência -e aumento na arrecadação.
Segundo a Folha apurou, Severino disse ao presidente, em encontro pela manhã no Palácio do Planalto, que há muita resistência à "Super-Receita" entre os deputados e seria mais conveniente encaminhar a proposta na forma de projeto de lei. Dessa forma, ela só entraria em vigor após uma negociação mais prolongada com os parlamentares.
Diante da resistência de Lula à idéia, o presidente da Câmara avisou que, sem uma reformulação profunda, o texto da MP acabará rejeitado pelos deputados.
Embora não tenha assumido abertamente uma posição contrária ao mérito da medida, Severino se dispôs a ser porta-voz de um grupo de deputados -boa parte deles, do PT- com o qual se reuniu anteontem.
Há duas fontes distintas de ataques à MP. A primeira e mais mobilizada são os servidores da Receita Federal e da Receita Previdenciária, apoiados pelos partidos mais identificados com a esquerda. Mas a "Super-Receita" já começa também a mobilizar parte do empresariado que teme o uso da nova estrutura em um arrocho tributário.
O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, que reúne 6.500 servidores, reclama do abandono pelo governo das negociações com a categoria quando, pressionado pela crise política, optou pela criação da "Super-Receita" por MP. Os técnicos, com salário inicial de R$ 3.900, querem equiparação com os auditores da Receita, que ganham cerca de R$ 7.700. Na Previdência, há demandas similares.
Um dos líderes da oposição à MP e ligado à esquerda do PT, o deputado Tarcísio Zimmermann (RS) argumenta que a união das duas Receitas está sendo feita de forma apressada e poderá comprometer a gestão da máquina.
Segundo Zimmermann, um abaixo-assinado pela retirada da MP já reuniu 110 dos 513 deputados. Quase a metade da bancada petista, disse o deputado, está contra a medida.
Do lado empresarial, o crítico mais visível da medida é o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, ligado ao PFL. Afif foi um dos líderes do movimento que derrubou, no primeiro semestre, a MP 232, que tentou elevar a tributação sobre prestadores de serviços e outros setores. O empresário defende que mudanças na área tributária sejam propostas por projetos de lei, e não MPs.
Num sinal da controvérsia que o tema provoca no Congresso, a MP que criou a "Super-Receita" recebeu 522 emendas, como são chamadas as propostas de modificação apresentadas por deputados e senadores.
O papel de relator da medida provisória caberá ao deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita e ex-ministro da Fazenda e do Trabalho. Dornelles também havia sido escolhido por Severino para relatar a MP 232, mas, na época, recusou o posto.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 12/08/05
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