O Globo: VISÃO OFICIAL: Super-Receita reduzirá déficit da Previdência
12/08/2005
A unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária começa oficialmente na próxima segunda-feira, mas ainda não terá efeito prático na vida dos brasileiros. A Super-Receita vai ser chamada oficialmente de Receita Federal do Brasil. O atendimento das duas estruturas continuará separado. O contribuinte que tiver pendências tributárias precisará se dirigir a um posto de atendimento do Fisco. Já quem tem que resolver questões relativas a contribuições sociais terá que ir a um posto da Receita Previdenciária.
A Super-Receita poderá melhorar a fiscalização e reduzir o desperdício. A equipe da Fazenda estima que a unificação deve fazer com que a arrecadação suba R$ 11,4 bilhões, de R$ 109,6 bilhões neste ano para R$ 121 bilhões em 2006, o que pode reduzir o déficit do INSS em aproximadamente R$ 6 bilhões, para cerca de R$ 34 bilhões em dezembro do ano que vem. Quando se junta a esse número a arrecadação de R$ 365,5 bilhões de impostos e contribuições federais, o total que será administrado pela nova estrutura chega a R$ 475,1 bilhões este ano.
— Para o contribuinte, nada muda neste momento — explicou o coordenador-geral de administração tributária da Receita Federal, Michiaki Hashimura.
Atendimento a quem busca postos do INSS não muda
Ele afirmou que a unificação dos postos de atendimento das duas secretarias está começando a ser estudada e deve ocorrer futuramente. A Receita Federal tem hoje 524 postos de atendimento, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária tem 818 postos, que funcionam dentro das agências do INSS.
O coordenador-geral de administração da Receita Previdenciária, Carlos Alberto Stringari, destacou que para os aposentados e para outros beneficiários que buscam os postos do INSS nada vai mudar agora nem no futuro. A unificação com a Receita Federal, explicou ele, só envolve a área de arrecadação de contribuições previdenciárias.
De acordo com Stringari, quando a unificação dos dois órgãos for completa, a área de receita previdenciária sairá totalmente dos postos de atendimento do INSS.
Uma portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, que vai abrigar a nova superestrutura, afirma que o atendimento à distância — pela internet ou por telefone — também continuará separado nesta primeira fase. O mesmo vale para os documentos de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
Quadro de pessoal será reforçado por concurso
Carlos Alberto Stringari explicou que esses documentos e sua forma de pagamento são muito diferentes e, caso houvesse alguma mudança abrupta, haveria o risco de o governo federal perder arrecadação:
— Hoje, temos uma rotina de trabalho muito diferente e, se fizermos essa mudança de forma abrupta, poderemos perder recursos.
Também será preciso integrar os centros de processamento de dados. Isso porque a Receita Federal utiliza o Serpro, que pertence ao Ministério da Fazenda, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária utiliza os serviços do Dataprev, do Ministério da Previdência.
A previsão inicial do governo é de que o trabalho de integração seja concluído em um ano, mas, diante de tudo o que ainda precisa ser feito, Hashimura afirmou:
— Não podemos garantir (o prazo de um ano).
A Super-Receita contará com 30 mil funcionários do quadro atual, além de outros mil auditores fiscais e 1.400 técnicos do Fisco que ainda prestarão concurso público. O orçamento para a nova estrutura está calculado em R$ 1,2 bilhão.
Fonte: O Globo
Data: 12/08/05
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