CP: SUPER-RECEITA: Cidadão sentirá efeitos em 1 ano
15/08/2005
Brasília - Começa a funcionar hoje a Receita Federal do Brasil, formada a partir da unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A superestrutura com 30 mil funcionários responsáveis por um cofre de quase R$ 500 bilhões foi criada por medida provisória (MP), com o objetivo de reduzir custos administrativos e reforçar o combate à sonegação. Porém, na prática, a chamada Super Receita só deverá alterar a rotina do cidadão daqui a mais de um ano. Esse é o prazo estimado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que chefiará o novo órgão, para resolver problemas atuais como a falta de comunicação entre os sistemas de informática, o que dificulta a unificação dos cadastros. Também será preciso compatibilizar questões como o atendimento ao público e as carreiras de auditores.
No momento, a meta é unificar a linguagem das duas secretarias, para depois tratar da fusão das instalações físicas. Com isso, o governo federal pretende diminuir os custos com estrutura, ampliar a eficiência da fiscalização e melhorar resultados, com aproveitamento de recursos e por intermédio da troca de conhecimento. Segundo Rachid, a principal tarefa será estancar a sangria da Previdência Social. Ele explicou que o pagamento de aposentadorias continuará a cargo do INSS. Nessa primeira fase, o atendimento das duas secretarias permanecerá separado. O contribuinte que tiver pendências tributárias deverá ir a um posto da Receita Federal. Para solucionar questões relativas a contribuições sociais, é necessário buscar atendimento em um posto da Receita Previdenciária.
Apenas as administrações centrais das secretarias atuarão juntas, para implementar as medidas que visam à unificação e para comandar o caixa, que já se tornará único a partir desta segunda-feira. Rachid adiantou que, nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda, a quem a Super Receita está subordinada, publicará portarias sobre o funcionamento do novo órgão. Ele citou como exemplo que o número de secretários adjuntos da Receita Federal aumentará dos quatro atuais para um total de oito.
A iniciativa do governo federal, que integra o choque de gestão anunciado para reagir à crise política, desagradou aos servidores. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Nogueira, reclamou que a fusão ocorreu de maneira precipitada. 'Em março, o governo disse que o processo estava suspenso e, em julho, a mudança foi divulgada sem qualquer preparo', apontou. Ele afirmou que não houve discussão com a categoria. O Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) tem promovido paralisações contra a forma como a carreira é tratada no projeto da Super Receita. Os funcionários do Fisco já recorreram ao Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares. Eles defendem que a medida provisória que criou o novo órgão seja substituída por um projeto de lei.
Fonte: Correio do Povo
Data: 15/08/05
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