O Globo: Segundo Instituto Etco, crise dificulta redução de impostos
16/08/2005
A crise política é mais um obstáculo à aprovação no Congresso do projeto que unifica a legislação do ICMS e, a menos que sejam promovidas mudanças constitucionais que permitam um corte drástico nos gastos obrigatórios do governo, dificilmente se conseguirá avançar nas reformas para reduzir a elevada carga tributária do país. A racionalização dos tributos e a conseq¨ente redução da sonegação, portanto, passariam por uma revisão constitucional. Essa foi a principal conclusão do seminário “Sonegação x Carga tributária: Existe um ponto de equilíbrio“, promovido ontem em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
— Só uma reforma mais profunda, por meio de uma revisão constitucional, pode produzir os efeitos desejados (nas áreas fiscal e tributária) — afirmou o deputado Delfim Netto (PP-SP), que participou do seminário.
Defendida também pelo economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, a necessidade de se “desengessar“ a Constituição acabou encampada pelo Instituto Etco.
— Decidimos apoiar a implantação de uma revisão constitucional, que preserve as cláusulas pétreas da atual Constituição e se concentre em três grandes temas: Previdência, Tributária/Fiscal, e Política — anunciou o presidente do Instituto Etco, Émerson Kapaz, no encerramento do encontro.
Segundo Kapaz, a revisão caberia a um grupo de notáveis, que seriam eleitos exclusivamente para o desafio, sem mandatos:
— Após o término da revisão, eles voltariam aos seus estados — explicou.
Fonte: O Globo
Data: 16/08/05
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