CP: LDO prevê reajustes lineares
25/08/2005
Brasília - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, aprovada em sessão conjunta do Congresso ontem, prevê reajuste linear dos servidores públicos no ano que vem com base na variação do PIB per capita. De acordo com a deputada Laura Carneiro (PFL), esse é um dos pontos mais importantes da LDO, já que prevê aumento real, já descontada a inflação. No entanto, esse é um dos quatro pontos que não constavam no texto original enviado pelo governo e que podem ser vetados pelo presidente Lula.
Os outros três itens incluídos no substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT) e que não foram acertados com a equipe econômica são: a proibição do contingenciamento de emendas dos parlamentares, proibição do contingenciamento de recursos das agências reguladoras e ampliação da renegociação da dívida do setor agrícola. A LDO fixa regras para elaboração do Orçamento, que está sendo concluído e tem de ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO mantém o teto para a carga tributária administrada pela União em 16% do PIB e o superávit primário (receita menos despesas, excluindo os gastos com juros da dívida) em 4,25% do PIB.
Fonte: Correio do Povo
Data: 25/08/05
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