FSP: Editorial - MÁ FISCALIZAÇÃO
29/08/2005
No escândalo de corrupção que domina a agenda do país, assim como em episódios anteriores da política nacional, chama a atenção a origem das denúncias. Não raro o estopim são declarações voluntárias de algum envolvido, muitas vezes de reputação duvidosa, ou fatos divulgados pela imprensa. Num cenário em que a cada semana surge uma nova suspeita de desvio de recursos, as instâncias responsáveis pela auditoria das contas de candidatos ou de políticos em exercício continuam à sombra, como se essa fiscalização não lhes dissesse respeito.
Apenas na semana passada, o Tribunal de Contas da União divulgou nota com o anúncio de que fará, "em caráter urgente", fiscalizações nos órgãos e entidades envolvidos em denúncias investigados pelas comissões parlamentares de inquérito, entre os quais constam ministérios e o gabinete da Presidência da República. Mais precisamente, o TCU pretende investigar os cartões de crédito do governo federal.
Órgão incumbido de auxiliar o Congresso no exercício do controle de contas públicas, o TCU parece agora querer transformar em virtude o que é vício. Alardeia como resposta à sociedade um trabalho que é parte de suas atribuições corriqueiras.
Igualmente insuficiente tem sido a atuação do Tribunal Superior Eleitoral. Diante das somas empregadas em publicidade na campanha presidencial do PT, por exemplo, é lamentável que os valores declarados tenham sido aprovados e um furo de dezenas de milhões de reais só venha à tona três anos depois. Tradicionalmente, o tribunal exerce uma atividade homologatória, mas as revelações recentes têm mostrado que não poderá cumprir suas atividades a contento se não for feita uma apreciação qualitativa das contas apresentadas.
É verdade que o Ministério Público tem sido bastante ativo e que a Polícia Federal vai dando mostras de mais eficiência. Mas isso não basta. É preciso também que as instâncias responsáveis pela fiscalização de campanhas e gastos públicos sejam menos protocolares.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 29/08/05
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