ZH: MP denuncia 20 pessoas por sonegação descoberta em CPI
30/08/2005
O Ministério Público Estadual (MP) entregou ontem à Assembléia Legislativa a conclusão das investigações sobre a CPI das Carnes, com a denúncia de mais dois empresários de um frigorífico de Santana do Livramento. O relatório referente a suspeitas de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) denunciou ao todo 20 pessoas, de cinco empresas, totalizando R$ 18,1 milhões de prejuízos aos cofres do Estado.
O trabalho, entregue pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB), é fruto de ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda.
A última denúncia investigada, segundo o promotor Aureo Gil Braga, foi contra os administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda, de Santana do Livramento, César Luis Sbaraini e Raul Mauri Sbaraini. A Justiça já determinou a abertura de processo-crime contra os empresários. Eles foram denunciados pelo MP como autores de venda ilícita de carne, sem nota fiscal, e prática de fraudes junto ao Fundopem, causando um prejuízo de quase R$ 7 milhões.
Além disso, 12 imóveis e sete veículos dos empresários foram seqüestrados judicialmente. Em caso de condenação dos envolvidos, as propriedades passarão a pertencer ao Tesouro do Estado.
- É importante dizer à sociedade gaúcha que o Ministério Público se orgulha dos resultados apresentados - disse o procurador-geral.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP), que presidiu a CPI das Carnes, pela primeira vez na história houve diminuição do roubo de gado no Estado. Além disso, conforme Goergen, o abate clandestino de carne diminuiu 20% em relação ao último levantamento.
Contraponto
O que dizem César Luis Sbaraini e Raul Mauri Sbaraini, do Frigorífico Rio Guaíba, denunciados pelo Ministério Público:
O empresário Raul Mauri Sbaraini não foi encontrado pela reportagem. Já o advogado do administrador César Luiz Sbaraini, Renato Ucha Moreira, disse que vai verificar o teor das denúncias:
"Entendemos não sermos devedores e não termos praticado qualquer ato ilícito contra o erário estadual. Em um momento de oportunidade, vamos nos manifestar sobre a matéria."
Fonte: Zero Hora
Data: 30/08/05
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