Rádio Pampa: Fundo da Lei Kandir
08/09/2005
Rogério Mendelski: O governador Germano Rigotto rebateu ontem a afirmação do presidente Luiz Inácio da Silva de que o governo federal fez a sua parte no processo de reforma tributária. A declaração de Luiz Inácio da Silva ocorreu na convenção da Associação Brasileira de Supermercados. "O governo fala a favor, mas trabalha contra a reforma", disse Rigotto no Palácio Piratini, ontem, depois de uma homenagem que lhe foi prestada. O governador entende que a União deveria simplificar as alíquotas, "para avançar é preciso resolver a questão do Fundo da Lei Kandir, que desonera o ICMS de produtos para exportação; criar o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal e implementar o Seguro Receita, equalizando as alíquotas e ressarcindo os estados que terão perda de receita. E tudo isso depende do Ministério da Fazenda, que deve conversar com o Congresso, com os governadores e com quem for necessário, para tornar a Reforma Tributária uma realidade. Se isso não ocorrer significa que o governo federal continua fazendo remendos fiscais". O governador considera um descaso com os estados a informação de que a proposta orçamentária da União para 2006, assim como neste ano, não prevê recursos para o ressarcimento por conta da Lei Kandir. "O que tivemos em 2005 foi a fixação de valores muito inferiores ao que deveria ser destinado aos estados. Não se pode esquecer que os recursos da Lei Kandir não são destinados apenas a estados, pois 25% pertence aos municípios", afirmou Rigotto. Ele acrescentou que o Rio Grande do Sul perde um bilhão de reais ao ano com a falta de ressarcimento. É aquela velha briga de municípios, estados e União. A riqueza como se sabe é gerada nos municípios, a União leva a parte do leão e os estados ficam no meio.
Fonte: Rádio Pampa
Data: 08/09/05
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