ZH: Vetos de Lula tiram dinheiro dos Estados
23/09/2005
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nova frente de conflito com o Congresso ao aplicar 23 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no mês passado, derrubando regras já negociadas.
Além dos parlamentares, a decisão de Lula desagradou a governadores, prefeitos, ruralistas, funcionários públicos e diretorias das agências reguladoras. Um dos vetos cria grande dificuldade para que seja incluída no Orçamento da União do próximo ano a compensação aos Estados e municípios pela chamada Lei Kandir, que desonerou do ICMS as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados.
Os parlamentares incluíram na LDO um artigo que excluía essa compensação do limite das despesas correntes primárias da União (que não incluem os pagamentos de juros e os investimentos). O limite fora fixado em 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006.
Canetaço impede reajuste linear para servidores
O governador Germano Rigotto criticou a medida. Segundo ele, o veto "não tem a mínima lógica", porque teria contrariado um acordo entre os Estados e o Ministério da Fazenda. No ano passado, os Estados reivindicaram R$ 9 bilhões de compensação, mas receberam apenas R$ 5,2 bilhões.
O presidente também vetou o reajuste linear dos servidores públicos em 2006. O texto da lei orçamentária previa que o reajuste dos servidores deveria ser de, no mínimo, o equivalente ao crescimento real do PIB per capita em 2005. A alta linear - ou seja, para todos os servidores - teria um impacto mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão.
Outro veto impede que conste no Orçamento previsão de despesa para a renegociação das dívidas agropecuárias. Lula lembrou que o saldo das dívidas já alcança R$ 20 bilhões.
Saiba mais
Segundo o governo, o saldo da dívida do setor rural é de R$ 20 milhões
Fonte: Zero Hora
Data: 23/09/05
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