Rogério Mendelski: Protesto dos técnicos do Tesouro.
08/11/2005
O Afocefe (Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS) enviou correspondência ao governador Germano Rigotto protestando contra a solução apresentada aos agentes fiscais em greve, pelo secretário da Fazenda, Paulo Michelucci. A proposta, em forma de uma emenda à Constituição Estadual, é aquela que cria um poder paralelo dentro do Estado, dando vantagens absurdas aos agentes fiscais no mesmo nível do Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Para os técnicos fazendários que hoje estão sustentando as atividades da Fazenda (por causa da greve dos agentes), a emenda constitucional apenas consolida interesses corporativistas sem trazer qualquer contribuição para a solução dos problemas financeiros do RS. Além disso, a proposta não trata da reestruturação da Secretaria da Fazenda como foi sugerida pelo Afocefe, mas resume-se a criar cargos e atribuições que apenas beneficiam servidores que já estão entre os mais bem remunerados do Estado. Os Técnicos do Tesouro entendem que uma reforma funcional da Fazenda não necessita de uma emenda constitucional, já que é uma “via inadequada para se tratar de assuntos pertinentes a cargos públicos”. E é aí que o governador Germano Rigotto precisa se ancorar para não aceitar a emenda constitucional que irá transformar os agentes fiscais em poderosos marajás gaúchos. Em salários e em decisões administrativas.
|
|
