Vide Versus: Greve sem fim
23/11/2005
Os servidores de nível superior da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, integrantes das antigas carreiras de fiscais do ICMS e auditores, reunidos na nova carreira de agentes fiscais do tesouro, em greve há um mês, fizeram uma assembléia, na tarde de ontem, e decidiram continuar em greve, que já dura 34 dias. A decisão foi adotada por 314 votos favoráveis e 32 contrários, e ainda 5 abstenções. Como se vê, não chegam a 350 funcionários, mas eles formam o quadro de maiores marajás do funcionalismo gaúcho e têm o controle do Tesouro Estadual.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (II)
Os fiscais e auditores votaram pela rejeição total da proposta do governo de Germano Rigotto (PMDB), que visa inserir na Constituição estadual uma alteração que já consta na Constituição Federal. Diz a nota do Sindicato dos Fiscais: “Com a decisão, a tendência a partir de agora é de fortalecimento da mobilização, com cada vez mais setores paralisados, pressão para que outras chefias adiram ao movimento e posição de enfrentamento direto com o governo. A deliberação e o incremento da greve são o resultados direto do retrocesso na negociação com o Palácio Piratini. A última versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo para reestruturar a Administração Tributária, o Controle Interno e a área financeira retira, praticamente, todos os pontos acordados entre as partes, mantendo somente a vinculação de receitas de impostos para a realização de atividades que envolvam fins tributários”. A nota também esclarece que os fiscais e auditores rejeitaram a proposta do governo gaúcho para aumentar o percentual do “Prêmio Desempenho e Produtividade”.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (III)
O presidente do Sintaf/RS, Carlos Agostini, expressou o descontentamento da categoria ao declarar que é “inaceitável, inconsistente e preocupante a decisão da cúpula do governo em efetivar somente a tradução simplória dos mandamentos já existentes na Constituição Federal para a Estadual sobre a matéria de tributação, já prevista no artigo 45”. E continuou: “Estes direitos já estão assegurados para nós. Não há motivo para reprisá-los. O governo declinou das negociações ao apresentar essas novas propostas, entregues pelo nível médio da Sefaz, alegando pressão deste setor“. E terminou garantindo: “Agora a greve vai se acirrar. A indignação dos servidores de nível superior da Secretaria da Fazenda é reflexo da mudança abrupta da postura governista. Semanas atrás, um dos únicos pontos centrais que emperravam as negociações era a negativa do governo de criar uma carreira específica para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Agora, a situação é de confronto e radicalização do movimento de paralisação”.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (IV)
A atitude desses fiscais e auditores da Secretaria da Fazenda, marajás do serviço público gaúcho, é completamente intolerante. É um escárnio total contra todos os contribuintes gaúchos. A grande reivindicação oculta deles, a exigência de que o governo envie para a Assembléia Legislativa um projeto propondo a criação da Tributadoria Estadual, dando autonomia administrativa e financeira para a Fazenda (fiscais e auditores escolheriam seus próprios dirigentes, que teriam mandatos, e eles teriam orçamento próprio, e também aprovariam os seus aumentos salariais e tudo mais sobre a vida funcional), é um absoluto delírio totalitário. Eles querem se apoderar do Estado, criar uma casta acima de toda a sociedade. E querem ganhar na marra um mandato que ninguém lhes concedeu ou concederá. A pretensão vai além dos limites da petulância. É uma violenta agressão contra a sociedade gaúcha.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (V)
A proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Germano Rigotto para exame dos fiscais e auditores, e que foi rejeitada, acrescenta o artigo 145-A à Constituição do Estado, dá nova redação ao inciso IV do Artigo 154, e acrescenta o art. 68 no Ato das Disposições Complementares Transitórias. A redação é a seguinte: “Art. 1º - Acrescenta-se o Artigo 145-A, que comporá a Seção III do capítulo I do Título V da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:
“ Seção III DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAArt.145-A - A Administração Tributária, atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada com as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”Art. 2º - O inciso IV do Artigo 154 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 154 - ...IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos, a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da pesquisa científica e tecnológica, para realização de atividades da administração tributária, bem como a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas na Constituição Federal.”Art. 3º - Acrescenta o artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:“Art 68 – As atividades de administração Tributária, previstas no artigo 145-A, do sistema de Controle Interno, previsto no art. 76 da Constituição o Estado do Rio Grande do Sul, e de Administração Financeira do Estado serão exercidas pelas carreiras de agente Fiscal do Tesouro do Estado, criada pela Lei Complementar Estadual nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e de Técnico do Tesouro do Estado, criada no artigo 2º da Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997.”Art. 4º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (VI)
O primeiro objetivo dos fiscais e auditores é mudar a Seção II – Dos Impostos do Estado, que tem apenas um artigo, o 145, e criar ao 145-A, com a seguinte redação: “Seção III - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Art.145-A - A Administração Tributária, atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada com as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”. Essa redação já é uma exorbitância. Dizer que essa “atividade essencial ao funcionamento do Estado” terá recursos prioritários para a realização de suas atividades é abrir as portas para dizer que a Fazenda terá sua própria administração financeira e administrativa, não tendo que dar satisfação a quaisquer das outras esferas do poder estadual.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (VII)
A pretensão de alteração do Art. 154, com a inclusão do Inciso IV, é outra monumental exorbitância. O “caput” desse artigo diz, simplesmente: “São vedados:....”. O atual inciso IV desse artigo diz: “a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos, a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e da pesquisa científica e tecnológica, bem como a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas na Constituição Federal”. Então, fiscais e auditores propõem uma mudança drástica, na nova redação: “IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos, a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da pesquisa científica e tecnológica, para realização de atividades da administração tributária, bem como a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas na Constituição Federal”. Aí está o truque. A Constituição diz que são vedadas (proibidas) a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com exceção daquilo que for destinado para educação, pesquisa científica e, a partir da emenda constitucional corporativa da Secretaria da Fazenda, também da “realização de atividades da administração tributária”. Concretamente, isso quer dizer que os recursos orçamentários para a Fazenda são imexíveis, só podem ser destinados a ela. Seria inacreditável, se não fosse verdadeiro.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (VIII)
Na verdade, chegou o momento de a sociedade gaúcha dar um basta e esse boicote institucional que os fiscais e auditores estão promovendo contra a sociedade gaúcha. Nem é mais contra o governo Rigotto, é contra o povo do Rio Grande do Sul. A grande iniciativa seria a proposição de uma emenda constitucional, de origem popular, dizendo que qualquer alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda e de suas atribuições, deveria ser submetida a um referendo. Aí ficaria muito bom, porque, em uma campanha eleitoral, mesmo que rápida, toda a sociedade gaúcha ficaria sabendo dos abusos que são praticados por estas duas categorias, e rejeitaria as suas pretensões descabidas, assim como rejeitou a pretensão do governo Lula de desarmar os cidadãos brasileiros.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (IX)
Fique sabendo, os fiscais do ICMS e auditores que entram hoje em seu 34º dia de greve, com vontade renovada para ficar parados por tempo indefinido, estão achando maravilhoso ficar em greve: 1º) vão receber os salários integralmente, como se tivessem trabalhado os 30 dias do mês (e não são salários pequenos, eles são os marajás do serviço público gaúcho); 2) vão receber as gratificações por uso do veículo particular (e não são gratificações pequenas, são consideráveis, para gente que só usa o carro para se deslocar de casa para a sua cadeira, e da sua cadeira para casa, eles são pilotos de cadeira); 3) vão receber as gratificações por produtividade fiscal (é preciso que cada funcionário preencha mensalmente um boletim, os boletins não deveriam ter sido preenchidos, porque fiscais e auditores estão em greve, mas foram preenchidos). Isso é um total escárnio, uma bofetada na cara de professores, médicos, brigadianos, policiais civis, e tantos outros barnabés que cumprem regularmente com suas funções, tão essenciais para a sociedade, ou mais, do que o trabalho de fiscais e auditores.
FISCAIS E AUDITORES DA SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA CONTINUAM EM GREVE ELITISTA E TOTALITÁRIA (X)
Os fiscais e auditores, ontem, disseram que, com a greve que estão produzindo, o Tesouro do Estado teve, neste mês, uma perda de arrecadação da ordem de 100 milhões de reais. Disse Carlos Agostini, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais: “Com a paralisação das atividades estão suspensos, entre outros, pagamentos de fornecedores, lançamentos tributários e expedição de certidões. Lamento que o único prejudicado com a greve seja o Estado. Se não há lançamento de tributos, também não há arrecadação de impostos”.
ESTADO TEVE RECORDE HISTÓRICO DE ARRECADAÇÃO, COM OS FISCAIS EM GREVE
Ora, Videversus lamenta informar que Carlos Agostini está enganado. No mês de outubro de 2005, que deveria ter sido “prejudicado” pela greve dos fiscais e auditores, o Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul registrou uma arrecadação de 1,247 bilhões de reais. Simplesmente foi o mês recorde em arrecadação em todos os tempos. Devido à arrecadação registrada em outubro, o ano de 2005 fechará com um aumento real da receita, pelo IGP-DI, de 12,74%.
CONSTATAÇÃO FINAL: O RIO GRANDE DO SUL NÃO PRECISA DE FISCAIS E AUDITORES
Isso leva a uma constatação indesmentível: fiscais e auditores não são necessários para se ter boa arrecadação no Estado. Eles estão em estado de greve há bem mais de um ano. Não fazem nada. Agora, entraram em greve formal (até por ali, porque recebem os salários e as gratificações, e não ficam nem um pouco envergonhados), e o mês em que eles estão em greve formal registrou a mais alta arrecadação de todos os tempos do Tesouro do Estado. Videversus vai publicar amanhã a planilha com os registros históricos da arrecadação do Tesouro do Rio Grande do Sul. E ainda com as previsões (espartanas) para o encerramento do que ainda resta do ano (com certeza, a arrecadação será muito maior do que o projetado, com os fiscais e auditores mantendo-se em greve). Videversus vai voltar ao assunto, relatando os verdadeiros casos de sabotagem contra a receita que está ocorrendo na Secretaria da Fazenda. Para encerrar, os contribuintes gaúchos precisam saber que a Secretaria da Fazenda está alcançando os maravilhosos resultados do momento contando com o trabalho de apenas duas categorias, os técnicos de apoio fazendário e os estagiários, e dos poucos dirigentes e detentores de cargos de comissão e função gratificada que continuam trabalhando.
Fonte: www.videversus.com.br
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