CARTA À FENAFISCO
25/11/2005
O Afocefe-Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS, conforme correspondência enviada a essa entidade, condicionou e condiciona sua participação na construção de novo modelo de administração tributária desde que esta observe, em primeiro lugar, os termos do texto da Constituição Federal, e, a seguir, os parâmetros a advirem da discussão nacional, levada a efeito por essa Federação, com propostas de adequação para todos as esferas de governo: da União, dos estados e dos municípios.
No RS houve precipitação deste processo e a tentativa de impor projeto em que a totalidade das atividades fazendárias era absorvida por uma única categoria, desconhecendo e anulando, por este artifício, a possibilidade de enquadramento de outra categoria na nova estrutura, segundo a tendência da discussão nacional, já referida, de este enquadramento ser feito a partir das atribuições.
O Afocefe-Sindicato reafirma: é favorável a reforma na administração tributária no RS nos parâmetros equivalentes aos definidos para o país e resultantes das conclusões do debate nacional promovido pela Fenafisco.
Este Sindicato, originado há 42 anos, tem histórico de defesa de sua categoria dentro dos princípios democráticos, e sua diretoria suficiente maturidade para avaliar o espectro de suas posições e decisões, compreendendo o instrumento da greve como o de legítima defesa dos interesses de todas as categorias de trabalhadores, respeitados os limites de umas e de outras, colocando o diálogo como prioritário para dissipação de litígios.
O que esta direção sempre deplora é a técnica do bode expiatório, isto é, quando se tem medo da responsabilidade pelo malogro de promessas inconsistentes, transfere-se comodamente a outrem este encargo. Pior é que usando deste argumento recorrem a outras instâncias fora de contexto atrás de proteção para o fracasso, à procura da tutela para o erro, cuja origem é sabida e se esconde num conveniente surto de Alzheimer da soberba.
Carlos De Martini Duarte
Presidente do AFOCEFE Sindicato
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