AFOCEFE E O PROJETO BOMBA NA FRAUDE
26/11/2005
Jornal O SUL: Rogério Mendelski
FRAUDE DOS COMBUSTÍVEIS
Está na Assembléia Legislativa um projeto para fiscalizar de maneira ostensiva a fraude nos combustíveis vendidos aos consumidores gaúchos. O projeto é uma colaboração do Afocefe (sindicato dos técnicos fazendários) e tem como objetivo aumentar a arrecadação do ICMS do setor, e cujas conseqüências positivas visam dificultar as adulterações dos combustíveis no RS, acabando com a fraude no produto e a concorrência desleal entre os fornecedores. Recentemente, o Ministério Público Estadual desmantelou um gigantesco esquema de venda ilegal de combustíveis e de sonegação de impostos no Estado. Foi a chamada Operação Estradeira, que investigou fraudes que deixaram um prejuízo aos cofres públicos perto dos R$ 4 milhões. Ninguém desconhece hoje os problemas do setor de combustíveis, vinculados ao crime organizado, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, concorrência desleal. Pois o projeto do Afocefe-Sindicato com regras para essa fiscalização ainda dormita em algum escaninho do nosso Legislativo. O Palácio Piratini e a Secretaria da Fazenda tiveram conhecimento do referido projeto quando o mesmo foi apresentado no Codes (Conselho de Desenvolvimento Estadual), que recomendou o mesmo para sua imediata aplicação. Já o Legislativo teve acesso ao projeto, através da Comissão de Finanças, quando da sua apresentação à subcomissão que examinou a crise financeira do RS. Em resumo, o projeto consiste na colocação de lacres fiscais nas bombas de combustível, numa fiscalização intensiva e ostensiva nas barreiras interestaduais e nos próprios postos de serviço. O lacre, por exemplo, é um dispositivo de segurança nos totalizadores das bombas medidoras e equipamentos de distribuição de combustíveis líquidos para impedir a violação dos dados registrados nos equipamentos. Mas, acreditem os leitores, o projeto não foi posto em execução por interesses corporativos históricos da Secretaria da Fazenda, que se sobrepõem ao interesse público.
SETOR IMPORTANTE
A arrecadação do setor de combustíveis no RS tem parcela importante na receita estadual. Em 2004, o setor respondeu por 24% da receita total do ICMS, equivalendo a R$ 2,4 bilhões anuais ou R$ 200 milhões mensais.
OUTROS ESTADOS
Um projeto semelhante já foi adotado pelas secretarias estaduais de Fazenda de diversos Estados brasileiros.
PARANÁ (1)
A Fazenda paranaense tem o Projeto Combustível, e, nos anos de 2003 e 2004, foi responsável por um aumento só no setor de álcool hidratado, onde a arrecadação cresceu, de 2003 para 2004, 29,8%.
PARANÁ (2)
O setor de combustíveis no Paraná foi de 25,61% em 2002 para 28,12% em 2004. Graças ao novo modelo de fiscalização implantado.
SÃO PAULO
Já em São Paulo, a sonegação do setor de combustíveis caiu 25% em 2004, através da operação De Olho na Bomba.
POR AQUI
Ao contrário do Paraná e de São Paulo, no RS a arrecadação do setor vem decrescendo ano após ano, mesmo tendo ocorrido um aumento de alíquota do ICMS.
VERIFICAÇÃO
Com o aumento de alíquota, dois setores importantes – energia elétrica e comunicações – tiveram crescimento de receita. Energia cresceu 22,67% e comunicações, 33,42%.
FENÔMENO
E como explicar que o setor de combustíveis, no mesmo período, decresceu 0,55%?
A RESPOSTA
É que os setores de energia elétrica e comunicações estão sob controle, e a sonegação é praticamente impossível. Já no setor de combustíveis, a falta de fiscalização propicia a facilidade de sonegar tributos.
O COMBATE
E o curioso nisso tudo é que quem está fiscalizando a sonegação de tributos na área dos combustíveis é o Ministério Público Estadual, digno de todo o respeito dos contribuintes gaúchos.
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