SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA EM GREVE
29/11/2005
Os ex-fiscais e ex-auditores da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, atuais Agentes Fiscais do Tesouro, entraram no segundo mês de greve, em um descarado boicote à sociedade gaúcha. Eles querem nada mais do que a independência financeira e administrativa. Ou seja, querem dar satisfação só para si mesmos. Somente no final da semana passada, depois de denúncias como a de Videversus, o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci (também fiscal do ICMS), determinou o corte dos salários dos grevistas. Mas, apenas para o mês de dez embro, porque o de novembro rodou naturalmente na folha deste mês. Mais do que isso, os fiscais e auditores estão em greve, mas receberam a gratificação por uso do veículo particular (que só usam para ir da garagem de suas casas até a repartição, e voltar para casa, na grande maioria dos casos) e também a gratificação de incentivo fiscal (preencheram as planilhas de produção, como se estivessem trabalhando). É um escarcéu aquela turma de fiscais bloqueando a porta da Secretaria da Fazenda, jogando conversa fora sob uma sofisticada barraca.
SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA EM GREVE (II)
Apesar da greve (ou talvez justamente por causa dela) dos fiscais e dos auditores da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a receita do mês de outubro bateu o recorde de todos os tempos. Isso pode estar acontecendo devido ao trabalho dos Técnicos do Tesouro, a maior categoria da Secretaria da Fazenda. Por exemplo: enquanto seus colegas marajás, fiscais e auditores, tomavam chimarrão ontem, na porta da Pasta, os técnicos lotados no Posto de Fiscal de Iraí, localizado na BR 386, quilômetro 1, no municí ;pio de Iraí, apreenderam uma carga de madeira pré-cortada, com origem em Nova Ibiratã (MT), que se destinava ao município de Gramado (RS), para as indústrias de móveis. A operação irregular estava acobertada por nota fiscal que registrava madeira para aproveitamento, com valores subfaturados. O valor das mercadorias apreendidas é de R$ 25.000,00 e, entre ICMS e multa, o prejuízo pela falta de fiscalização, só nesse caminhão, ultrapassaria R$ 9.300,00. No mesmo Posto Fiscal de Irai, continua retida, desde a última sexta-feira, uma carga com concentrado para indústria de refrigerantes do Rio Grande do Sul, originária de Manaus, destinada para Sapucaia do Sul. A mercadoria foi remetida para destinatário sem inscrição no cadastro da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O valor da apreensão é de R$ 898.000,00 e apenas o valor do ICMS, com multa, que deve ser recolhido chega a R$ 335.852,00. Mais um prejuízo que seria provocado pelos fiscais e auditores, evitado pelos técnicos do Tesouro.
SECRETARIA DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUA EM GREVE (III)
Se o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), quiser acabar com essa greve absolutamente impertinente e insolente para todos os contribuintes do Estado, a solução é muito fácil. Há oito anos, o ex-governador Antonio Britto promoveu a extinção das carreiras de fiscal e auditores, e promoveu a transposição dos dois grupos de funcionários para a nova carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado. Os fiscais contestaram a lei de Antonio Britto até o último limite, no Supremo Tribunal Federal, perdendo em todas as instâncias. Embora transpostos para a nova categoria, nenhum desses funcionários detém a integralidade das atribuições da nova carreira. Por isso é que eles não querem, de jeito nenhum, a realização de um concurso para a nova carreira. Por isso é que não foi feito até agora um concurso. Fiscais e auditores ganham tempo, exigindo a criação da Tributadoria (com independência financeira e administrativa) e de duas novas carreiras, uma da receita e outra da despesa. Na realidade, restabelecendo tudo como era oito anos atrás. Portanto, há uma saída fácil para a greve atual: publicar editar para a realização do primeiro concurso da carreira de Agente Fiscal do Tesouro. Afinal, está provado que a Secretaria da Fazenda pode funcionar sem fiscais e auditores, e registrar recorde de arrecadação.
Fonte: Vide Versus
Data: 29-11-05
|
|
