Aprovadas mudanças no IPE
30/11/2005
Novas regras para a administração do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foram aprovadas ontem por 34 votos a 13 na Assembléia.
O projeto de reestruturação da autarquia enviado pelo governo e debatido com entidades de servidores provocou protestos de integrantes do Cpers-Sindicato e do Sindicaixa no plenário.
Entre as mudanças aprovadas, a composição do conselho deliberativo do IPE gerou polêmica. Uma vez aplicadas as alterações, integrantes do conselho, assim como da diretoria executiva e dos órgãos setoriais, serão indicados pelo governador - em composição com os demais poderes - e por representantes das associações de servidores.
Contrários à norma debatida e acordada entre Piratini, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), líderes do Cpers-Sindicato e do Sindicaixa defenderam a eleição direta dos conselheiros.
Para o líder do governo, Fernando Záchia (PMDB), a composição paritária é uma das medidas para democratiza a gestão do IPE.
- É um avanço, na medida em que amplia a participação dos servidores na sua estrutura, principalmente no conselho - disse.
Relator do projeto na Comissão de Serviços Públicos, Adão Villaverde, líder do PT, emitiu parecer contrário ao projeto. A bancada petista votou contra a medida.
- Debate-se a questão de maneira fragmentada, deixando para o futuro o tema principal dos benefícios, das pensões. Em 2006, ano eleitoral, talvez essa não seja uma prioridade do governo, o que configuraria incapacidade de enfrentar a reforma - afirmou.
As principais alterações
> Em vez das atuais cinco, serão quatro diretorias. Diretores deverão ter curso superior e experiência.
> Extensão da responsabilidade civil e criminal aos diretores executivos (hoje, só o presidente é responsabilizado).
> Gestão compartilhada e autonomia operacional, incluindo nomeações.
> Participação paritária no conselho deliberativo (seis representando o Estado e seis, os servidores) e na diretoria executiva (dois para cada).
> A confirmação do presidente dependerá de aprovação da Assembléia.
> Elaboração de novo plano de cargos e salários.
Fonte: Zero Hora
Data: 30-11-05
|
|
