ESTILAC: FECHAMENTO DO POSTO FISCAL DE GUAÍBA
08/12/2005
O deputado Estilac Xavier, membro da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, criticou nesta terça-feira (06) as ameaças de fechamento do Posto Fiscal de Guaíba (PFG). Segundo proposta que está sendo divulgada, o PFG seria desativado, sendo substituído por uma central volante de fiscalizaão.
Estilac tem se manifestado, nos últimos dois anos, contrário ao fechamento do PFG. Este posto, ao lado do Posto Fiscal de Torres, é, dentre os postos fixos, o que, mês a mês, mais arrecada ICMS no Estado, em uma média de R$ 10 milhões/mês.
A defesa do fechamento do PFG est baseada na concepão de que o posto é um entrave para o desenvolvimento da Metade Sul, sendo a fiscalizaão tributária realizada no PFG um desestímulo para a circulaão de mercadorias no eixo Metade Sul-Porto Alegre.
"Atribuir os profundos problemas econômicos da metade sul à existência do PFG é um equívoco absoluto. A fiscalizaão tributária somente autua irregularidades fiscais. Os que defendem o fechamento do PFG baseados na premissa do entrave ao desenvolvimento da Metade Sul estão prestigiando a sonegaão de impostos?", questionou Estilac.
"Antes do fechamento formal do PFG estamos assistindo o desmantelamento de sua estrutura física. Conforme denúncia de servidores, há nove meses o posto está sem telefone. Até o telefone público localizado no pátio está desativado. Apesar de funcionar, de forma ininterrupta, ao longo das 24 horas, a iluminaão artificial está cada vez mais precarizada. Somando-se a isto a reduão do efetivo da Brigada Militar a 1/3 do normal, temos uma situaão de insegurança e risco para os servidores lotados no PFG. Neste momento de grave crise financeira do setor público gaúcho, o Governo do PMDB, ao relegar os postos fiscais a este estado, ainda que indiretamente, está estimulando a sonegaão fiscal", finalizou Estilac.
O parlamentar do PT lamentou, ainda, o estado deplorável em que se encontram os postos fixos de fiscalizaão ICMS em Barracão, Machadinho, Maximiliano de Almeida e Iraí, localizados na fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.
Assessoria de Imprensa do deputado Estilac Xavier - Em 06/12/2005
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