APREENDIDA CARGA DE COMBUSTÍVEIS SEM NOTA FISCAL
09/12/2005
Os Técnicos do Tesouro, lotados do Posto de Fiscal de Guaíba, localizado na BR 116, junto ao acesso a Porto Alegre, apreenderam, na noite de ontem, 08/12, uma carga de combustível originada da cidade de Esteio – RS e destinada ao município de Cachoeirinha - RS. A mercadoria foi apreendida por estar acobertada de nota fiscal registrando apenas 5.000 litros de gasolina, no entanto, após conferência foi constatada a existência de 10.000 litros de gasolina e 5.000 litros de diesel. O valor das mercadorias é de R$ 35.950,00 e o montante entre ICMS e multa chega a R$ 19.214,80.
O curioso é que o Departamento da Receita Pública, através do Diretor Luis Antonio Bins, está anunciando o fechamento desta unidade fiscal por onde passam aproximadamente 4 mil caminhões por dia. Essa, como toda a fiscalização ostensiva do Rio Grande do Sul, passa por um proposital sucateamento tanto em pessoal como em estrutura por parte desse Departamento, pois dos 202 novos Técnicos do Tesouro, nomeados há pouco mais de quatro meses, nenhum deles foi destacado para trabalhar neste Posto Fiscal, nem nas volantes que cobrem a região metropolitana de Porto Alegre.
Devido à sonegação e adulteração, o setor de combustíveis no RS está apresentando dados no mínimo preocupantes. Pois analisando a arrecadação do setor de janeiro a setembro de 2005, corrigido pelo IGP-DI, apresentou desempenho negativo de -1,54% e no período de vigência das alíquotas majoradas (abril a setembro), queda de -0,55%. Outro setor, comunicações, apresentou desempenho positivo de 29,54% no período de janeiro a setembro, e 33,42% no período de abril a setembro. Para a Energia Elétrica o aumento da arrecadação foi de 16,26% no período de janeiro a setembro e 22,67% no período das alíquotas maiores.
Neste ponto, registram-se as dificuldades na sonegação de ICMS nos setores de Energia Elétrica e Comunicações, o que não se verifica no setor de combustíveis, onde a falta de fiscalização propicia facilidades e incentivo às empresas inidôneas.
O mesmo setor de combustíveis, quando comparado com ele mesmo, em 2003 era responsável por 24,74% da arrecadação do ICMS. Neste ano de 2005, esse percentual chega a 20,81%. Quando comparado com Santa Catarina apresenta números impactantes. Lá não houve aumento de alíquotas e a arrecadação do setor combustíveis apresentou desempenho positivo de 5,04% no período de janeiro a setembro e 7,12% no período de abril a setembro.
Diretoria do AFOCEFE Sindicato
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