CPI Combustíveis: Depoente aponta fiscalização e formação do preço
15/12/2005
Agência de Notícias Assembléia Legislativa
O depoimento do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro), Antônio Gregório Goidanich, à CPI dos Combustíveis apontou dois rumos para as investigações: a fiscalização e a formação do preço. "Tem de fiscalizar com eficiência para evitar a fraude, a sonegação e o contrabando. Afinal combustíveis são transportados em vagões, em navios, em caminhões", afirmou Goidanich, indicando que a origem das irregularidades nos preços e nas adulterações devem ocorrem no percurso entre a refinaria e os postos de serviços. O empresário acrescentou que o preço da gasolina presumido alto ( de R$ 2,88 no RS) para a base de cálculo do ICMS e as alíquotas diferenciadas entre os estados igualmente estimulam a fraude e puxam os preços ao consumidor para cima. "Quando existe encorajamento a um ganho muito grande sempre haverá candidatos a comprar e a vender", disparou.
Controle dos solventes
Goidanich descreveu situações em que o combustível passeia de um estado a outro e de cargas de exportação para países latino-americanos que não chegam a sair do estado de São Paulo. São estratégias de sonegação e expedientes para a adulteração da gasolina com solventes, subproduto do refino do petróleo usado na indústria de tintas – por exemplo – que é desviado. Questionado pela deputada Leila Fetter (PP), relatora da CPI sobre a relação destes crimes com as diferenças alarmantes de preços, ele respondeu que "o único jeito é combater os fatores indesejáveis do mercado, referindo-se à adulteração, à sonegação e ao contrabando. "Tem como fiscalizar. Já se viu volume de importação de solventes maior do que a capacidade de a indústria de tintas absorver", reiterou, mostrando também um anúncio publicitário de venda de álcool anidro publicado na imprensa local. Ele assinalou ainda que é possível monitorar a grandes importações de solventes, especialmente se o comprador for alguma empresa que já tenha sido envolvida em denúncias.
Depoimento reservado
A oitiva dirigida pelo presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB) prosseguiu durante a noite dessa quarta-feira (14), com o depoimento da diretora-superintendente da Refinaria de Petróleo Ipiranga, Elisabeth Tellechea, que falou sobre o processo de refino do petróleo e a comercialização da gasolina "A" às distribuidoras, que são responsáveis pela adição de 25% de álcool anidro, conforme norma estabelecida por legislação federal. As distribuidoras também serão chamadas a depor na CPI. Na seqüência, a oitiva passou a ouvir presidente do Comitê Sul-Brasileiro de Qualidade de Combustíveis, Paulo Fernando Boamar, em depoimento reservado que iniciou às 21h10.
Abertura do mercado
Durante quase duas horas de depoimento, Goidanich traçou uma espécie de radiografia do funcionamento do setor, desde o período em que a Petrobras detinha o monopólio da cadeia produtiva até o atual quadro de livre concorrência que começou a ser desenhado em 1991. "Na época eu fui o único presidente de sindicato contrário e, como previa, logo no início da desregulamentação a situação foi pior do que agora", analisou o dirigente Sulpetro, que representa uma base de 2300 postos de combustíveis no estado. Vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, Goidanich relatou que a desregulamentação do setor em países europeus, no Chile e no México foi mais acentuada e provocou um verdadeiro desastre. "Não tivemos aqui as barbaridades que se viu na Argentina", disse, e informou que a Noruega abriu o capital da sua estatal nos anos 90 e voltou a comprá-lo no ano passado.
Unificação do ICMS
O presidente do Sulpetro descartou a formação de cartel no setor, argumentando que o mercado reúne no país cerca de 34 mil postos. Goidanich explicou que, em função das condições do negócio e da incidência dos impostos estaduais e federais é impossível mais do que três postos terem a mesma margem de lucro. Segundo ele, concorrem variáveis como o perfil e o porte da empresa, assim como as formas de cobrança, citando que o pagamento com cartão de crédito tem um taxa de 3% sobre o valor faturado na bomba para recebimento em 30 dias. "Onde há guerra na disputa e onde não há os preços se alinham", sustentou. Para ele, uma das providência para enfrentar a situação do setor de modo estrutural é a redução dos impostos – com a unificação da alíquota de ICMS em âmbito nacional – e o estímulo ao consumo.
O empresário defende uma ação conjunta dos órgãos fazendários com as autoridades policiais para atacar as irregularidades. "O comerciante é um sobrevivente, mas o custo para o país é ainda muito maior", advertiu. Ao final do depoimento, Goidanich declarou que tem esperança nos resultados da CPI dos Combustíveis, enfatizou a disposição em colaborar e colocou à disposição do órgão os arquivos do Sulpetro.
Participaram da oitiva o vice-presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), os deputados Adilson Troca (PSDB), Vilson Covatti (PP), Edson Portilho (PT), Ciro Simoni (PDT), Aloísio Classmann (PTB).
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