CPI dos Combustíveis: Aldo Guarda diz que lucro alto estimula irregularidades
22/12/2005
Por: Marta Sfreddo / Agência de Notícias
Data: 22/12/2005
O diretor técnico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Aldo Guarda, disse na reunião da CPI dos Combustíveis dessa quarta-feira (21) que a prática de sonegação, adulteração e contrabando na distribuição de combustíveis pode representar margens de lucro tão vantajosas que acaba se tornando um mercado altamente atrativo para quem pratica. "Até a mais inocente sonegação pode representar 70% a mais na margem de distribuição, um atrativo altíssimo para os desonestos", frisou Guarda. Após a exposição de Aldo Guarda, outros dois depoimentos foram prestados em caráter sigiloso. Para não ser identificada, uma das testemunhas prestou esclarecimentos à CPI com o rosto coberto.
De acordo com o dirigente da Fecombustíveis, os sonegadores e adulteradores fazem um estrago violento no mercado ao forçar que os produtos de boa qualidade tenham seus preços aviltados, deteriorando a rede. Questionado, Guarda citou Novo Hamburgo como local onde este problema já se tornou crônico no Rio Grande do Sul.
Aldo Guarda explicou aos parlamentares da CPI como acontece a composição do preço da gasolina e apresentou os cálculos que determinam a formação do preço final ao consumidor. A margem de lucro da distribuidora honesta é de R$ 0,10 por litro, mas a margem da empresa que vende o produto fora da especificação legal (adição de 30% de álcool anidro) é R$ 0,17. Este valor sobe para R$ 0,53 no caso da gasolina adulterada (30% de solvente) e R$ 1,34 para a gasolina contrabandeada. "Estes números fazem com que pessoas inescrupulosas entrem neste mercado", criticou o dirigente da entidade.
Para explicar porque postos revendedores de mesma bandeira comercializam o produto com diferença de preços em cidades localizadas dentro do mesmo estado, Guarda falou que se uma companhia trabalha com margem zero ou negativa em determinado município, com certeza em outro o posto revendedor deve estar pagando entre R$ 0,20 e R$ 0,25 de margem de distribuição. Isto permite, segundo ele, que na média daquele estado a companhia distribuidora trabalhe com margem de R$ 0,10.
O presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), revelou que o governo do Estado estuda a possibilidade de elaborar uma nova base de cálculo do ICMS para os combustíveis, baixando o preço presumido do litro da gasolina de R$ 2,88 para R$ 2,76 a partir de janeiro. "Não temos nada confirmado, mas vamos esperar que se concretize. Se isso ocorrer é uma primeira vitória do trabalho da CPI, porque queremos, além de descobrir as irregularidades, que os preços dos combustíveis no Rio Grande do Sul baixem de preço", ressaltou Buz.
Esta foi a quinta audiência realizada pela CPI, que já ouviu representantes do governo do Estado, Ministério Público e dirigentes de entidades empresariais do setor. A comissão apura a disparidade nos preços e investiga a prática de adulteração do produto comercializado no Rio Grande do Sul.
Na reunião desta quarta-feira, o deputado Jerônimo Goergen (PP) substituiu a relatora, deputada Leila Fetter (PP), que se afastou por ser suplente do deputado Frederico Antunes (PP) que reassumiu suas funções parlamentares na sessão extraordinária desta quarta-feira. Goergen revelou que a CPI recebeu três volumes de material contendo informações sobre sonegação e adulteração fornecidos pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro).
Também participaram da reunião os deputados Fabiano Pereira e Edson Portilho, do PT, Ciro Simoni e Osmar Severo, do PDT, e Heitor Schuch (PSB).
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