Denise Nunes: IPEA DESCARTA REPACTUAÇÃO DAS DÍVIDAS
06/01/2006
A briga dos governadores pela repactuação das dívidas estaduais com a União recebeu um parecer contrário ontem, no estudo 'Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual e municipal', assinado pelos pesquisadores Fábio Giambiagi e Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ainda que o Ipea não tenha poder decisório no assunto, é vinculado ao Ministério do Planejamento e, portanto, órgão oficial do governo. No trabalho, os pesquisadores concluem que, com exceção de Alagoas e do Rio Grande do Sul, os estados conseguirão cumprir os contratos e quitar as dívidas em prazos de 30 a 40 anos e enquadrar até 2016 a dívida líquida nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de até duas vezes a receita líquida de 12 meses. Os pesquisadores vão mais longe: a variação de 1,22% no controvertido IGP-DI - que corrige a dívida e que os governadores querem que seja substituído pelo IPCA -, a menor da história do índice, dará fôlego aos estados, inclusive para investimentos.
MANUTENÇÃO
O objetivo do trabalho foi diagnosticar a situação de estados e municípios e fazer sugestões. Pois a recomendação final é pela manutenção das condições atuais dos contratos. Inclusive para Alagoas e Rio Grande do Sul. 'Nos dois a situação é mais complicada mas não é tão grave', diz Mônica Mora.
OS PIORES
Segundo o estudo, só a cidade de São Paulo tem situação mais delicada do que Alagoas e Rio Grande do Sul, que reúnem os piores indicadores fiscais entre os estados. A sugestão é que São Paulo receba tratamento diferenciado dos demais municípios e migre para as regras que regem os contratos estaduais.
Fonte: Correio do Povo
Data:06-01-06
|
|
