TCE quer criar 31 novos cargos de confiança
10/01/2006
ALEXANDRE ELMI
Quando terminar o recesso, em 15 de fevereiro, os deputados gaúchos poderão ter de analisar mais um projeto ampliando a oferta de cargos de confiança no Estado.
No dia 14 de dezembro, véspera do recesso parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou uma proposta criando 31 novos cargos. Se aprovados pela Assembléia e nomeados por decisão administrativa, os contratos vão consumir R$ 2,2 milhões adicionais ao ano. O texto prevê 21 cargos com o padrão 9, com remuneração de R$ 4.438, e 10 do tipo 10, de R$ 7.489. Os postos poderão ser preenchidos como cargos em comissão, sem concurso público, ou como funções gratificadas concedidas a funcionários de carreira do TCE.
Com o início do recesso, o projeto foi automaticamente arquivado. Para entrar em pauta, precisaria ser desarquivado pelo novo presidente do TCE, conselheiro Sandro Pires. De acordo com o diretor-geral do tribunal, José Carlos Silva de Deus, não há decisão de que a proposta seja recolocada em pauta.
Os argumentos usados pelo TCE para apresentar o projeto foram aumento de volume de trabalho e preparação para novas tarefas. Entre elas está a administração da própria folha de pagamento, antes gerada pela Secretaria da Fazenda.
Entenda o caso
Na véspera do início do recesso parlamentar, em 14 de dezembro de 2005, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou na Assembléia Legislativa um projeto criando 31 novos cargos de confiança na corte.
São 21 posições com a remuneração de R$ 4.438 (tipo 9) e 10 de R$ 7.489 (tipo 10). Os cargos podem ser preenchidos por concursados, que acumulariam uma função gratificada, mas também por pessoas que não fizeram concurso para o TCE, nomeadas como cargos em comissão (CCs).
Com o final do ano legislativo de 2005, o projeto foi arquivado. Para ser votado, o novo presidente do TCE, conselheiro Sandro Pires, deverá solicitar o desarquivamento.
Fonte: Zero Hora
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