RECEITA FEDERAL VAI INVESTIGAR AS CONTAS DE SEUS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS
12/01/2006
Saiu publicada ontem, no Diário Oficial da União, a portaria qu e permite à Receita Federal fazer varreduras periódicas nas contas bancárias de seus 23 mil funcionários, com o propósito de identificar indícios de patrimônio incompatível com os rendimentos ou enriquecimento ilícito. A portaria foi assinada pelo secretário do órgão, Jorge Rachid, e estabelece que as auditorias serão periódicas e sistemáticas. Se, no processo de averiguação, forem identificados indícios de irregularidades, a Corregedoria da Receita deverá encaminhar as informações à superintendência onde trabalha o servidor, para a abertura do procedimento fiscal. Se a suspeita for confirmada, o servidor poderá ser demitido, e o processo será enviado ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Corregedoria-Geral da União e ao Conselho Administrativo de Controle de Atividades Financeiras. Esse é um assunto que também pode dar rolo. Em princípio, qualquer funcionário é inocente, e não poderia haver uma presunção de corruptibilidade de nenhum deles. Em segundo lugar, eles têm direito ao sigilo de suas contas, mesmo para o próprio órgão onde trabalham
Fonte: www.videversus.com.br
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