Rogério Mendelski: COMO ENTENDER?
19/01/2006
O fim da Secretaria da Fazenda?
O Afocefe (Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado) mandou a sua opinião ao colunista a respeito das mudanças operadas no organograma da Fazenda estadual pelo decreto 44.212/05, publicado “ao apagar das luzes” do ano passado, assunto tratado aqui neste espaço. Para o sindicato, o ato “decretou, também, de maneira factual, o fim da chamada espertamente ‘vetusta’ Secretaria da Fazenda, dando ao departamento da receita pública o status perdido pela pasta fazendária”. Na mesma nota, o Afocefe diz que o secretário Paulo Michelucci atendeu “às demandas corporativistas da categoria a que pertence, cujo encaminhamento legal havia sido descartado por inoportuno”. “O efeito disto”, prossegue a nota, “consagra a extorsão grevista como tática não apenas válida, como conseqüente. Como emblema entregou-se o trânsito de mercadorias, único setor de fiscalização tributária a funcionar na greve dos agentes fiscais, ao garrote centralizador e engessador da ‘inteligência’ do departamento agora transformado, de fato, em secretaria.” O sindicato lamenta, ainda, já como primeiro ato dos novos senhores da Fazenda estadual, “o fechamento do posto fiscal de Guaíba a partir de 23 de janeiro [próxima segunda-feira]”. E vai adiante: “Outros atos como esse, velados ou escancarados, serão tentados. Entretanto, receberão sempre do Afocefe reação contrária e necessária à elisão de ações que não vão além do atendimento a corporativismos e que, flagrantemente, violentam o interesse público e, por óbvio, passam ao largo da discussão democrática implícita no encaminhamento legislativo para se chegar a um Frankenstein fazendário”. No entendimento do sindicato dos técnicos do Tesouro do Estado, houve uma hipertrofia de um departamento com poderes agora extrapolados, “condenando à quase insignificância o que restou da SF e ao papel de rainha da Inglaterra seu secretário eventual, por obra e mérito de seu atual titular”.
ESPAÇO GARANTIDO
A coluna já garante o mesmo espaço para o secretário Paulo Michelucci, da Fazenda estadual, para o democrático contraponto ao Afocefe.
COMO ENTENDER?
No momento em que se busca aumentar a receita tributária estadual, como se explica o fechamento do importante posto de fiscalização do ICMS localizado entre as pontes sobre o Guaíba, marcado para a próxima segunda-feira, dia 23?
Fonte: O Sul
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