FECHAMENTO DO POSTO DO ICMS É PREJUÍZO PARA PORTO ALEGRE
20/01/2006
Para o vereador ADELI SELL - da bancada do PT - na Câmara Municipal de
Porto Alegre, o fechamento na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, do
Posto Fiscal do ICMS junto à Travessia Régis Bittencourt (conhecido como
Posto de Guaíba, apesar de ficar em Porto Alegre) trará enormes prejuízos
ao Rio Grande do Sul e em especial para Porto Alegre.
Adeli Sell acusou o Secretário Paulo Michelucci da Fazendo do Estado e
ter permitido um processo de sucateamento do Posto, tirando servidores do
mesmo, não implemento uma política de efetiva fiscalização. Vejam o quadro
abaixo:
Lotação................................................................... 110 Efetivo.................................................................... 38
Cargos vagos............................................................72% Lotação................................................................34,55%
% vago.................................................................65,45%
"O maior "amigo" dos sonegadores do Estado é o atual Secretário",
acusa Adeli. "Ele tirou as volantes das fronteiras onde não há postos
fiscais, não repôs a infraestrutura desgastada da Secretaria, nem teve
qualquer atitude política e organizativa para armar a Secretaria para
combater a sonegação, a pirataria, o contrabando", diz Adeli.
Adeli dá os dados emitidos pela categoria dos Técnicos do Tesouro:
"Potencial de produção de Termos de Infração é de 5.000 autuações por ano.
Devido sucateamento (defasagem de pessoal) produz atualmente 2.800
autuações por ano."
Segundo Adeli Sell, as pessoas podem ser coniventes com o crime
organizado, como é a sonegação, o contrabando e a pirataria por ação ou
por omissão. "O atual Secretário foi sempre um omisso nestas questões",
acusa Adeli.
Adeli salienta que neste Posto é efetuada a conferência de carga por
amostragem e a fiscalização da documentação de 6.000 (seis mil) veículos/dia em
média A Secretaria da Fazendo jamais mexeu uma palha para fiscalizar os
ferros-velhos, apesar de todos os apelos de outras autoridades. O Rio
Grande do Sul não merece um secretário tão relapso", diz Adeli Sell
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