MP será acionado contra desativação de posto
23/01/2006
Fazenda alega que modernizou a fiscalização de impostos estaduais
O Afocefe Sindicato (entidade que representa os técnicos do tesouro) solicitará a intervenção do Ministério Público (MP) para reverter a decisão da Secretaria da Fazenda de fechar o posto de fiscalização localizado na ponte do Guaíba. A entidade ingressará com uma representação argumentando que a falta de fiscalização no local fragiliza o combate ao contrabando e à sonegação.
Segundo o presidente do Afocefe Sindicato, Carlos Duarte, o posto é estratégico porque por ali passam pelo menos R$ 2,5 milhões em mercadorias tributáveis todos os dias. Sem a fiscalização, diz, há o risco de uma mesma nota ser reaproveitada:
- É um ato criminoso fechar o posto, basta lembrar que está ocorrendo uma CPI do combustível na Assembléia. Será que o governo acredita que poderá combater os crimes fiscais apenas com funcionários engomadinhos, tomando cafezinho, na frente de um computador?
Duarte afirma que a desativação do posto está relacionada com a decisão priorizar o trabalho de equipes volantes e o monitoramento setorial.
O diretor da receita estadual, Luiz Antonio Bins, informou que o posto está sendo reformulado já que as autuações somavam apenas R$ 47 mil mensais. No local, funcionará uma central de equipes volantes que trabalharão 24 horas por dia em toda a Região Metropolitana.
Fonte: Zero Hora
Data: 23/01/06
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