Secretaria da Fazenda diz que arrecadará mais com o fechamento do posto do ICMS em Guaíba
24/01/2006
O secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, rebateu ontem as críticas ao fechamento do Posto Fiscal de Guaíba e afirmou que a mudança, ao contrário do que muitos pensam, aumentará a arrecadação. Michelucci anunciou ainda que o posto passar a ser uma agência fazendária com atuação nas 24 horas diárias. De acordo com ele, a unidade será a central de 20 equipes volantes que atuarão em toda a região metropolitana de Porto Alegre. A medida atende a uma antiga reivindicação de prefeitos da Metade Sul, que reclamavam que o posto prejudicava o desenvolvimento econômico da região. O deputado estadual Estilac Xavier (PT), no entanto, afirmou que o fechamento do posto não resolverá esta questão. 'Ao contrário, será um estímulo à sonegação fiscal, o que só agrava as dificuldades do Estado." O parlamentar petista encaminhou a Michelucci um pedido de reexame da decisão. Estilac também solicitou a intervenção do procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, para reverter o fechamento. 'Atribuir os problemas econômicos da Metade Sul ao Posto Fiscal de Guaíba é um equívoco absoluto", avalia o deputado. Segundo Michelucci, "o posto nunca arrecadou 400 milhões de reais por ano, conforme foi veiculado na mídia na última semana. Este valor corresponde a toda a arrecadação anual feita pelos contribuintes obrigados a pagar o imposto no momento do início das operações, e que hoje é toda feita nos bancos credenciados pela Receita Estadual". O secretário disse acreditar que, com as turmas volantes, a fiscalização será mais eficiente perante a que até então era realizada. "Os técnicos do Tesouro do Estado poderão fiscalizar qualquer carga, em qualquer ponto da Grande Porto Alegre, a qualquer hora do dia", disse.
Eficácia - Para o diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, atualmente existem sistemas de fiscalização muito mais eficazes no combate à sonegação e ao contrabando do que o de postos internos. Ele disse que os recursos usados na manutenção da unidade fechada serão investidos nas equipes itinerantes e na criação de um posto fiscal no Porto de Rio Grande, onde passam 90% das mercadorias do Estado.
Fonte: O Sul – Porto Alegre/RS
Data: 24/01/06
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