Clésio Boeira: Fecha, sem fechar
24/01/2006
O secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, explica o fechamento do Posto Fiscal de Guaíba: “É transformado em agência fazendária com atuação 24 horas, centralizando 20 equipes volantes”. A mudança foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Abre, sem abrir
O deputado Francisco Turra (PP) transmite alerta aos seus colegas na Câmara: “No vazio do recesso, o governo federal enviou projeto ao Congresso, em regime de urgência, substituindo as licitações para portos secos por licenciamentos”.
Banalização da outorga
Turra está perplexo: “O projeto é imoral e ilegal porque serviço público demanda licitação. Temo que somente amigos do governo passem a ser licenciados, transformando o Brasil em cartórios aduaneiros, com a clara banalização da outorga”.
Trânsito automático
Os artigos 15 e 16 do projeto instituem a Base de Fiscalização Aduaneira. “Permitem o trânsito aduaneiro automático de mercadorias, deixando a fiscalização para locais distantes das alfândegas”. Francisco Turra alerta duramente: “Os dois dispositivos legalizam o contrabando no Brasil”.
Fonte: O Sul – Porto Alegre/RS
Data: 24/01/06
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