Fazenda modifica a fiscalização
24/01/2006
Secretaria estadual fecha o posto de Guaíba e cria agência móvel para a Região Metropolitana
Com objetivo de ampliar a abrangência da fiscalização sobre a circulação de mercadorias na Grande Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) anunciou ontem a criação da Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 Horas. A nova repartição nasce a partir da remodelação do funcionamento do Posto Fiscal de Guaíba, que monitorava a passagem de caminhões na BR-290, próximo a ponte do Guaíba. A alteração foi regulamentada por portaria da Sefaz publicada no Diário Oficial. Com a mudança, a unidade deixa de atuar como ponto fixo de fiscalização, passando a funcionar como uma central de 20 equipes volantes de fiscalização fazendária, que vão trabalhar 24 horas por dia, posicionadas em diversos pontos da Região Metropolitana. “Os técnicos poderão verificar qualquer carga, em qualquer ponto da Grande Porto Alegre, a qualquer hora do dia”, explicou o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci. Segundo o diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, a modificação não implicará em aumento de custos para a secretaria, pois atuarão na agência os fiscais que já integravam o quadro de funcionários do antigo posto. Ele acredita que a distribuição do monitoramento de cargas em diversos locais deve trazer resultados superiores aos da unidade de Guaíba, que mensalmente arrecadava R$ 47 mil e autuava R$ 300 mil. A portaria também decretou a criação de três novas delegacias da Fazenda Estadual. Duas regionais, em Erechim e Lajeado, e outra para o controle do Trânsito de Mercadorias. Outra mudança é a instalação de dois novos postos fiscais. Um no Aeroporto Internacional Salgado Filho, que começou a operar ontem em caráter experimental, e outro no porto do Rio Grande, que já vinha atuando provisoriamente desde o ano passado. O objetivo é intensificar o controle sobre as mercadorias que ingressam no Estado por esses terminais. “Há uma quantidade muito grande de produtos em circulação no porto e no aeroporto, que não eram objeto de fiscalização fazendária”, afirma Bins. A portaria ainda determinou o fechamento de 42, dos 106 escritórios da Receita Estadual em todo o Estado. “Com isso vamos economizar aluguel de prédios e despesas administrativas”, revela Bins. Ele ressalta que a iniciativa foi possibilitada pela crescente utilização da internet para pagamento de impostos e emissão de documentos, o que vem reduzindo o movimento nos pontos de atendimento ao público.
Fonte: Jornal do Comércio – Porto Alegre/RS
Data: 24/01/06
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