CONVOCAÇÃO
21/03/2006
O AFOCEFE Sindicato CONVOCA a categoria dos Técnicos do Tesouro do Estado para acompanhar a audiência pública da Comissão dos Serviços Públicos a ser realizada no dia 23 de março, às 9h e 30min, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar da Assembléia Legislativa, que terá como pauta:
- fechamento das unidades fiscais do Interior e do Posto Fiscal de Guaíba;
- critérios técnicos de regionalização da Secretaria da Fazenda do RS e
- queda no índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS.
A presença da categoria neste evento é de vital importância no sentido reafirmar posição contrária à atual política de desarticulação das atividades fazendárias.
Por se tratar de atividade sindical, o afastamento é considerado efetivo exercício, conforme disposto no art. 64, inciso XVI, da Lei 10.098.
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