Relatório da CPI aponta cartelização
21/03/2006
Documento aponta ainda adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e indiciamento de sete pessoas
Um relatório com 341 páginas e 21 volumes indicaram evidências de cartelização de preços, adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e indiciamento de sete pessoas. Essas foram as principais conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembléia Legislativa. O documento foi apresentado ontem pela relatora, deputada Leila Fetter (PP).
O texto, que contém na íntegra a transcrição dos mais de cem depoimentos dados à CPI, será apreciado e votado às 11h de quinta-feira no plenarinho do Legislativo. São necessários sete votos favoráveis para aprovar o relatório. Caso seja aprovado, o texto segue para apreciação em plenário. O relatório será encaminhado, ainda, ao Ministério Público estadual e ao governo do Estado.
'Existem evidências da combinação de preços praticados por distribuidoras e até por revendedores em alguns municípios', declarou Leila. O texto aponta as cidades de Canoas, Caçapava do Sul, Uruguaiana, Bento Gonçalves e Santa Rosa como as praças com maior índice de adulteração no RS. Com acesso a mais de 30 mil ligações telefônicas cedidas pelo MP e com base nos depoimentos, a deputada indiciou sete pessoas. Elas são citadas como envolvidas em denúncias de pagamento de propina em troca de lobby para obter a inscrição estadual para a empresa paranaense Sercon comercializar álcool no Estado. O presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), disse que não ficou comprovado o envolvimento direto do secretário estadual da Habitação, Alceu Moreira, no caso Sercon. O relatório apenas aponta Moreira como conhecedor do esquema.
O relatório da deputada recomenda ainda que a Secretaria Estadual da Fazenda se preocupe mais com a fiscalização do setor. 'Esse trabalho vem sendo feito fundamentalmente pelo Ministério Público', ressaltou a parlamentar no seu relatório. Leila Fetter entende que a maior vitória da CPI foi a redução do preço da gasolina de R$ 2,88 para R$ 2,76.
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