Pressão da sociedade faz governo gaúcho recuar nas propostas de reforma
22/03/2006
Fonte: Assembléia Legislativa
Em nome da bancada do PT, parlamentar solicitou a retirada do regime de urgência na votação dos projetos para possibilitar maior discussão com a sociedade. Galerias estavam lotadas por manifestantes que temiam a aprovação sem debate
O deputado estadual Ivar Pavan (PT) considerou a retirada do pedido de urgência dos projetos de Lei 94 e 95/2006 uma vitória dos servidores e dos usuários de serviços públicos. Na semana passada, Pavan denunciou na tribuna a tentativa silenciosa do governo estadual de colocar os projetos em votação sem debate e solicitou a retirada da urgência em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. O requerimento foi aprovado por 47 votos na tarde desta terça-feira (21), com a presença de centenas de funcionários de órgãos estatais que temem a privatização de serviços públicos.
Nesta manhã, várias entidades sindicais reuniram-se com os líderes das bancadas dos partidos pressionando pela retirada da urgência e exigindo tempo para o debate. Este movimento foi intenso durante toda a semana, mobilizando entidades e trabalhadores que exigiam mudança de postura do governo e da bancada governista. “O grito dos trabalhadores e suas entidades e o silêncio do governo gaúcho mudaram os rumos dessa pressa incompreensível. Agora é hora de se debruçar sobre os projetos e debater quais as reais intenções“, alerta o parlamentar. “Estranho que um projeto que mexe com a estrutura e a gestão do Estado seja apresentado no apagar das luzes do governo“, questiona o deputado.
Os PLs tratam da qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) para execução de serviços nas áreas de saúde e cultura e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para parcerias em outras áreas. “Ou seja, autoriza estas entidades à execução de muitos serviços atualmente prestados pelo Estado, num claro desmantelamento e terceirização das atividades asseguradas hoje pelas estruturas estatais“, identifica Pavan. Os projetos agora serão discutidos em diferentes comissões, como a de Constituição e Justiça, Serviços Públicos, Saúde, entre outras.
Projeto é inspirado em sugestões do empresariado
Ivar Pavan relaciona que os projetos encaminhados pelo Executivo estão inspirados em sugestão das entidades empresariais. Ele recorda que o governo Rigotto recebeu há um ano um documento denominado “ Crise do Estado: Reformas para Racionalizar a Máquina Pública “, sugerindo que o governo implemente a segunda geração de reforma neoliberal do Estado. Este documento, elaborado pela Fiergs, Farsul, Federasul, Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e Agência Pólo, está à disposição no site www.ivarpavan.com.br/Especial.
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