Desativação pode render novo debate
23/03/2006
Por: João Silvestre / Agência de Notícias da Assembléia Legislativa
Luiz Avila
Lideranças da região de Sobradinho e Guaíba estiveram na reunião
O fechamento de unidades fiscais da Receita Estadual e as conseqüências disso na arrecadação do Estado podem render nova audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, que na manhã desta quinta-feira (23) sediou acalorado debate sobre o tema. As próprias entidades de funcionários da Secretaria da Fazenda divergem sobre o assunto, o que transformou a reunião num embate de números e opiniões.
Inicialmente, a audiência deveria discutir, por iniciativa do deputado Adolfo Brito (PP), a proposta da Secretaria de Fazenda em fechar o posto fiscal de Sobradinho, mas o debate foi também sobre o fechamento da unidade fiscal de Guaíba, ocorrida no ano passado, e sobre a política do Estado para o setor de fiscalização e cobrança de tributos. Pela amplitude e polêmica, o presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado Luis Fernando Schmidt (PT) disse que nova rodada de discussão poderá ocorrer.
O deputado Brito afirmou que o anúncio do fechamento da unidade fiscal de Sobradinho vai trazer transtornos para aquela região. "Esse fato deve ser revertido. Sabemos que o Estado precisa enxugar quadros e custos, mas os municípios estão dispostos a ceder espaço e até funcionários para evitar o fechamento", observou. O diretor-adjunto da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, defendeu a medida alegando que os serviços prestados na unidade de Sobradinho podem ser realizados por meio da Internet.
Já o presidente da Associação dos Municípios do Centro-Serra, José Valdemar Santana Filho, discordou dessa posição, apresentando uma extensa lista de guias, declarações e outros documentos que, segundo ele, não podem ser obtidos via Internet. Santana Filho alertou que, para obter estes serviços, será necessário se deslocar até Cachoeira do Sul, caso se concretize o fechamento do posto de Sobradinho. "Não vamos aceitar, de forma calada, que nos tirem esse posto, de forma arbitrária", avisou.
O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe) Carlos de Martini Duarte foi contundente em sua manifestação. Criticou fortemente o fechamento de 42 unidades fiscais no interior e mostrou que, com a desativação do posto de Guaíba em 2005, caiu a arrecadação naquela região. "Em 2005, o posto de Guaíba arrecadou R$ 14 milhões, sendo que em períodos anteriores a arrecadação chegou aos R$ 43 milhões", justificou. Para Martini, o que está em curso é o "desmonte e o sucateamento da Secretaria da Fazenda".
Grazziotin contrapôs, afirmando que entre os anos de 1999 e 2002 a participação do índice de ICMS gaúcho no montante nacional era de 6,99%, subindo para 7,28% no período de 2003 até 2005. O vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos (Sintaf) Ilo Coutinho, entende que os números apresentados pelo dirigente da Afocefe não correspondem à realidade. "O posto de Guaíba foi fechado no final do ano passado. Por isso, somente em 2008 é que poderemos saber se essa medida colaborou, ou não, para diminuir a arrecadação", avaliou. Coutinho disse que, mesmo com o fechamento das 42 unidades fiscais no interior, não se registrou queda no índice de participação dos municípios no ICMS.
Para o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec) Abel Henrique Ferreira, a existência de posto ou unidade fiscal não resolve o problema de falta de fiscalização, nem colabora para diminuir ou aumentar a arrecadação. O representante da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) Thômaz Nunnenkamp preferiu não entrar na polêmica, mas disse que a entidade espera por procedimentos rápidos e simplificados. Os deputados Raul Pont (PT), José Sperotto (PFL) e Nelson Härter (PMDB) também se manifestaram .
A reunião contou com a participação de prefeitos e vereadores da região de Sobradinho e Guaíba.
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