AFOCEFE recebe apoio do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado em audiência pública
24/03/2006
Fonte: Sindispge
A Diretora-Presidenta do SINDISPGE/RS, Léia Aguiar, e a Presidenta da ASPGE/RS, Élia do Amaral estiveram presentes, ontem, 23-03-2006, na audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do RS. A matéria do encontro é de extrema relevância para a sociedade rio-grandense: o fechamento de postos fiscais da Secretaria da Fazenda e a queda na arrecadação de impostos (que afinal são pagos por nós, independentemente do poder aquisitivo, pois em toda mercadoria estão embutidos os tributos, que deveriam servir para custear as despesas do Estado). Diversas autoridades pró-interesses empresariais de mercado manifestaram-se favoráveis à "modernização" das atividades da SEFA e ao enxugamento do serviço público. Em falta de argumento mais consistente, servidores da SEFA, protagonistas da revisão estrutural da Secretaria, com o intuito de guerrearem a atitude cidadã do AFOCEFE SINDICATO, denunciante do prejuízo ao Estado, alegaram hieraraquia de cargos, que os favorece. Ora, a razão assiste Kant: "a antinomia é inerente ao intelecto humano", pois justamente eles que querem "modernizar" usam um argumento antidemocrático e mais arcaico que a atual estrutura da SEFA. A hierarquia é elemento da estrutura escravista, proposto por Aristóteles em 384a.C., porém existente desde que o homem percebeu que poderia extorquir outro homem. Não há hierarquia entre cidadãos, e, no caso em tela, nem mesmo a única admissível por doutrinadores do mundo inteiro, que é a do conhecimento, pois são profissionais de mesma formação acadêmica, cada um em sua área. Objetivamente, os contestadores não conseguiram explicar a queda na arrecadação, demonstrada com dados oficiais pelo AFOCEFE SINDICATO, ocorrida nos 42 municípios que tiveram os postos de fiscalização fechados pelo governo Rigotto. O assunto foi apenas tangenciado pelos defensores da "modernização" e da hierarquia. Enfim, ficou demonstrado que, para a elite econômica e seus defensores, "modernizar" e eliminar postos de trabalho é mais importante do que resultados em favor do Estado. É claro que, se não se podem alterar leis tributárias sem expor-se à opinião pública, facilita-se também a sonegação, além de todas as outras vantagens já consignadas, como renúncias e incentivos fiscais, e outras, para grandes empresas. Élia do Amaral, Diretora de Comunicação do SINDISPGE/RS.
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