Desativação de unidades fiscais no interior desagrada prefeitos
24/03/2006
Por: Olga Arnt
O fechamento de unidades fiscais no interior do Estado preocupa prefeitos e lideranças políticas de diversas regiões do Rio Grande do Sul. Desde o início do processo de reestruturação da fiscalização, patrocinado pelo atual governo, 42 postos já foram fechados. O plano da Secretaria da Fazenda é substituir o atendimento presencial por serviços via internet. Prefeitos, que temem a desativação dos postos de fiscalização de tributos em seus municípios, compareceram, nesta quinta-feira (23), à audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa para discutir o tema.
O prefeito de Lagoa Bonita, José Valdemar Santos Filho, que também coordena a Associação dos Municípios da Região Centro-Serra, entidade que congrega nove cidades, repudiou a intenção do Executivo de encerrar as atividades da unidade localizada no município de Sobradinho, enfatizando que são realizados uma média de 30 atendimentos por dia e que pelo menos 30 procedimentos, realizados no local, não podem ser feitos pela internet. " Que filosofia de Estado é defendida por este governo que, de um lado, aplica um tarifaço sobre as alíquotas de ICMS de luz, telefone e combustíveis e, por outro lado, diminuiu os serviços de arrecadação de tributos?", questionou.
O presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Schmidt (PT), considera que a desativação das unidades despontencializa a capacidade de arrecadação do Estado. Para ele, é preciso inverter a lógica que conduz as ações do governo gaúcho. "Ao invés de reduzir, é preciso aumentar a estrutura de arrecadação e priorizar o atendimento presencial", apontou.
Schmidt argumentou, ainda, que a redução da fiscalização, aliada à política de isenções do atual governo, tem efeitos desastrosos para as finanças públicas. "Por conta dos benefícios fiscais, o Estado já abre mão de R$ 400 milhões por ano, incentivos que ficam concentrados em empresas instaladas na Região Metropolitana", pontuou.
Legislação Federal
O deputado Raul Pont (PT) defendeu a adoção de legislação federal para o ICMS como forma de corrigir distorções e combater a guerra fiscal entre os estados. "Se as mudanças na estrutura fazendária não resolveram a crise financeira do Rio Grande, é necessário localizar as causas reais do problema, inclusive, a política de isenções fiscais", sugeriu.
Além disso, o petista enfatizou que é preciso manter a qualidade dos serviços prestados à população, apesar dos avanços obtidos com a adoção de novas tecnologias. Pont lembrou que a privatização dos setores de telefonia e energia elétrica, por exemplo, implicaram na transferência do atendimento ao público para "call centers" impessoais e ineficientes. "Partimos do pressuposto de que se a fiscalização estiver mais presente vai implicar aumento da arrecadação", afirmou.
O representante do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS (Afocefe), Carlos de Martini Duarte, informou que a produção do Posto de Guaíba diminuiu de R$ 43 milhões em 1999 para R$ 14 milhões no ano passado, em conseqüência do processo de desmonte daquela unidade. Em função disso, assegurou, Porto Alegre deixou de arrecadar R$ 20 milhões em 2005. Ele revelou que houve queda de arrecadação em todos os municípios onde ocorreu o encerramento dos postos fiscais.
O diretor-adjunto de Receita Estadual, Júlio Grazziotin, defendeu o enxugamento da estrutura, informando que, hoje, 80% dos serviços já podem ser realizados pela internet.
Fonte: Assembléia Legislativa
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