Schmidt anuncia outra audiência sobre a desativação de unidades fiscais no Interior
24/03/2006
Por: Felipe De Angelis *
Já foram fechados 42 postos da receita estadual no Rio Grande do Sul
O fechamento de unidades fiscais da receita estadual no Rio Grande do Sul preocupa prefeitos e lideranças políticas de diversas regiões. Desde o início do processo de reestruturação da fiscalização, patrocinado pelo governo Rigotto, 42 postos já foram fechados. O plano da Secretaria da Fazenda é substituir o atendimento presencial por serviços via internet. Prefeitos, que temem a desativação dos postos de fiscalização de tributos em seus municípios, compareceram, nesta quinta-feira (23), à audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa para discutir o tema.
O presidente da Comissão, deputado Luis Fernando Schmidt (PT), considera que a desativação das unidades despotencializa a capacidade de arrecadação do Estado. Para ele, é preciso inverter a lógica que conduz as ações do governo gaúcho. “Ao invés de reduzir, é preciso aumentar a estrutura de arrecadação e priorizar o atendimento presencial ”, apontou.
Schmidt argumentou, ainda, que a redução da fiscalização, aliada à política de isenções do atual governo, tem efeitos desastrosos para as finanças públicas. “ Por conta dos benefícios fiscais, o Estado já abre mão de R$ 400 milhões por ano, incentivos que ficam concentrados em empresas instaladas na Região Metropolitana ”, pontuou. Pela amplitude e polêmica, Schmidt disse que nova rodada de discussão poderá ocorrer.
O prefeito de Lagoa Bonita, José Valdemar Santos Filho, que também coordena a Associação dos Municípios da Região Centro-Serra, repudiou a intenção do Executivo de encerrar as atividades da unidade localizada em Sobradinho, enfatizando que são realizados uma média de 30 atendimentos por dia e que pelo menos 30 procedimentos, realizados no local, não podem ser feitos pela internet. “ Que filosofia de Estado é defendida por este governo que, de um lado, aplica um tarifaço sobre as alíquotas de ICMS de luz, telefone e combustíveis e, por outro lado, diminuiu os serviços de arrecadação de tributos? ”, questionou.
O representante do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), Carlos de Martini Duarte, informou que a produção do Posto de Guaíba diminuiu de R$ 43 milhões em 1999 para R$ 14 milhões no ano passado, em conseqüência do processo de desmonte daquela unidade. Em função disso, assegurou, Porto Alegre deixou de arrecadar R$ 20 milhões em 2005. Ele revelou que houve queda de arrecadação em todos os municípios onde ocorreu o encerramento dos postos fiscais.
Fonte: Assembléia Legislativa
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