ARRECADAÇÃO DO GOVERNO GAÚCHO CAI EM MARÇO
11/04/2006
Não está fácil a situação para o governador Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul. Ele tem feito todos os esforços para conter as despesas, mas não consegue o envolvimento efetivo da fiscalização da Secretaria da Fazenda para aumentar a receita do Estado. Ao contrário, a receita cai. É um quadro dramático. O mês de março de 2006 fechou com uma arrecadação de R$ 910.183.599,58. Dentro desse valor está embutido o aumento das alíquotas do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações que o governador Rigotto foi obrigado a promover em dezembro de 2004. Este aumento das alíquotas passou a ser aplicado aos consumidores e contribuintes gaúchos a partir de 1º de abril de 2005, após o cumprimento do prazo da noventena (a lei só vigora após 90 dias do prazo de sua aprovação). A aplicação das alíquotas passou a representar um aumento mensal médio de 100 milhões de reais. Portanto, para comparar o mês de março d e 2006 com o correspondente mês de março de 2005, é preciso promover o expurgo dos 100 milhões de reais. E aí temos a arrecadação de março de 2006, no valor de R$ 810.183.599,58 (oitocentos e dez milhões, cento e oitenta e três mil e quinhentos e noventa e nove reais, e cinqüenta e oito centavos) pronta para ser comparada com a de março de 2005, que foi de R$ 826.767.595,47 (oitocentos e vinte e seis milhões e setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos e noventa e cinco reais, com quarenta e sete centavos). Portanto, a arrecadação de março deste ano, comparada com a do ano passado, foi inferior em R$ 16.583.995,89. Isto é matemática, pura e simples. Não há desculpa que possa ser apresentada pela fiscalização da Secretaria da Fazenda. Houve uma arrecadação a menor de 2,01%. Enquanto isso......
FISCAIS GASTAM O TEMPO FAZENDO ORDENS DE SERVIÇO PARA IMPEDIR O SERVIÇO DOS TÉCNICOS DO TESOURO
Em vez de fiscalizar, que é a atribuição deles (para isso são chamados de fiscais), os fiscais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (categoria privilegiada do funcionalismo gaúcho), e que ganham gratificação por uso de veículo próprio (em torno de R$ 1.000,00 por mês, sem incidência de imposto de renda), embora fiquem apenas pilotando suas cadeiras de rodinhas (na grande maioria), gastam o tempo produzindo elaboradas ordens de serviço para o objetivo, na realidade, de impedir a execução de suas atribuições pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, a maior categoria, e a que mais produz. No dia 15 de março de 2006, o diretor d a Receita Estadual, o fiscal Luiz Antonio Bins, assinou e divulgou a Ordem de Serviço nº 003/06, que por sua vez introduz alterações na Ordem de Serviço nº 01/02, de 2 de janeiro de 2002. É um calhamaço de oito páginas. Na verdade, é um compêndio de burocracia, destinado apenas a criar dificuldades para o exercício da atividade dos técnicos, praticamente os únicos que exercem fiscalização, atualmente, na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A ordem de serviço deixaria o Marquês de Pombal babando de inveja. Videversus vai voltar ao assunto.
Fonte: Vide Versus
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