Sucateamento do Posto de ICM prejudica economia do municipio
16/04/2006
Possibilidade de fechamento do posto é eminente como ocorreu em Guaíba
A situação praticamente falimentar das finanças estaduais está vitimando mais um setor, e Torres está nele. O posto de fiscalização de tributos estaduais, localizado na Vila São João, se encontra sucateado. Viaturas estragadas ou com mais de 10 anos de uso, computadores ultrapassados, falta de incentivo e horizonte para os técnicos e total desleixo da estrutura física do posto, mostram a possibilidade eminente de desativá-lo como já ocorreu num passado recente em Guaíba na região metropolitana de Porto Alegre. Caso aconteça a desativação, deve aumentar significativamente a já crescente renúncia fiscal. Torres já perde muito hoje pois, como a fiscalização e as autuações do posto entram no cálculo do repasse de ICMS feito pelo Estado ao município, a cidade tem mais este fantasma: a crescente queda de arrecadação desta tão importante receita para a cidade.
Conforme Gilberto da Silva, delegado do sindicato dos técnicos do tesouro aqui em Torres, nota-se claramente um esvaziamento crescente e constante da atividade de campo. Com o tempo, os técnicos estão perdendo funções, autonomia e reconhecimento, desenhando uma possível descaracterização da fiscalização de campo e deixando a atividade mais na burocracia e voltada para empresas maiores, diminuindo, então, sensivelmente, a eficácia do trabalho. Para Silva o problema pode estar numa vontade dos fiscais e de servidores da Secretaria da Fazenda de criarem um poder paralelo para o fisco, que seria como o judiciário, por exemplo, e que teria, inclusive, orçamento e regime jurídico especial.
"Tributária" como um poder paralelo pode estar sendo criada sem muito debate
Uma PEC – proposta de emenda constitucional - está tramitando na assembléia legislativa e uma emenda à PEC, coordenada pelo deputado Vieira da Cunha está sugerindo o regime especial jurídico e o orçamento próprio, que pode estar sendo maestrada pelo corporativismo dos fiscais e servidores da fazenda, que estariam visando ganhar status de poder paralelo e independente."Não acreditamos na aprovação consciente da emenda, mas temos receio que ela seja aprovada no estilo " afogadilho "e, após, crie um poder que ficará difícil de desmembrar", afirma o sindicalista.
Para os técnicos, mesmo com qualquer reforma tributária a ser implantada, o Posto de Torres e a atividade de campo sempre serão importantes, pois é deles que se consegue a consciência tributária da sociedade, através da fiscalização e da troca de informação entre os empresários e o fisco. Caso haja o esvaziamento desta atividade, a sociedade, principalmente a torrense, perderá muito. "Para Torres, arrecadação, emprego e atividade de serviço estratégica. Para os empresários e a sociedade, além da queda de arrecadação, o prejuízo seria de poder estar caindo em mais uma armadilha burocrática e corporativista, encerra Gilberto".
Fonte: www.jctorres.com.br
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