Tarifaço vai acabar. Municípios perdem
19/04/2006
O seminário 'O Municipalismo Gaúcho e o Pacto Federativo', realizado ontem pela manhã, expôs as reivindicações dos municípios quanto às dívidas do Estado em transporte escolar, saúde e o atraso nos repasses da Consulta Popular, ainda referente a 2003. Os prefeitos também reclamaram do final do aporte vindo do aumento do ICMS, o Tarifaço, que ocorrerá em dezembro. Segundo eles, os municípios deixarão de receber R$ 320 milhões em 2007.
Conforme o coordenador no RS da Frente Nacional de Prefeitos, Sérgio Stasinski, o município é considerado um ente federativo, mas, 'na prática, isso não acontece, pois não somos reconhecidos'. A falta de repasses do governo estadual estaria acumulada, em dezembro de 2005, em torno de R$ 175 milhões.
Fonte: Correio do Povo (19/04/06)
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