Prefeitos reclamam R$ 175 milhões
19/04/2006
Cobraram do governo do Estado repasses para educação e saúde. Rigotto pediu pressão contra União
Governador reagiu e quer saber o que os municípios devem
Cerca de 40 prefeitos realizaram protesto, ontem, em frente ao Palácio Piratini, cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 175 milhões para as áreas da educação e saúde. O grupo participou depois de audiência com o governador Germano Rigotto, quando entregou uma carta com reivindicações das prefeituras, formalizando o pedido de recursos e solicitando a elaboração de um cronograma de pagamentos. Pela manhã, os prefeitos estiveram reunidos no seminário estadual 'O Municipalismo Gaúcho e o Pacto Federativo', realizado no Hotel Embaixador. A atividade é paralela a IX Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 25 a 27 de abril, em Brasília.
De acordo com o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, o governo do Estado deve aos municípios cerca de R$ 100 milhões na área da saúde e R$ 75 milhões na educação. 'O Executivo não vem cumprindo os repasses constitucionais nessas áreas e os municípios têm que arcar com essa diferença', afirmou. Os prefeitos também exigiram de Rigotto o cumprimento das obras da Consulta Popular. Segundo Vanazzi, apenas 12% das obras votadas nos últimos três anos foram realizadas até o momento. 'A população vota nas prioridades e nos cobra pelas obras que não foram concluídas. As pessoas pensam que é responsabilidade do município, quando, na verdade, não é', assegurou. O prefeito destacou que espera que o governo cumpra até o final de 2006 pelo menos 50% do calendário da Consulta Popular.
O governador Germano Rigotto se comprometeu a reunir as entidades representativas das prefeituras após a realização da IX Marcha em Defesa dos Municípios. Segundo Rigotto, será elaborado um levantamento dos valores devidos pelo Estado e pelos municípios. O governador pediu ainda a ajuda dos prefeitos para pressionar a União a repassar os recursos referentes à Lei Kandir. 'Estamos procurando fazer com que tudo aquilo que foi definido pela Consulta Popular seja totalmente executado. A execução dos projetos, porém, não acontece rapidamente', declarou.
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