Ofício do AFOCEFE entregue ao Governador
27/04/2006
Porto Alegre, 27 de abril de 2006.
Senhor Governador:
O Afocefe-Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, neste dia de paralisação de advertência à sociedade e ao Governo do Estado, dirige-se a Vossa Excelência no sentido de que se retome o rumo do interesse público, que passa pela interrupção de desmonte da Secretaria da Fazenda, em andamento.
Atos do Departamento da Receita Pública com efeitos prejudiciais aos contribuintes e lesivos à fazenda estadual, trazidos a conhecimento público por este Sindicato, a se repetirem livremente, de maneira gradual, obstinada e sem considerar conseqüências, com objetivo de interesse unicamente corporativista: o de elidir, no conteúdo ou na forma, atividades exercidas de fato e/ou de direito pelo Técnico do Tesouro, seja no trânsito de mercadorias, seja em repartições no interior do Estado, para que ao fim seja elidido o próprio cargo de Técnico do Tesouro por absoluta falta de atribuição fazendária.
Utilizam-se, para tanto, de artifícios como a mudança de organogramas, para fugir da necessária motivação dos atos administrativos, pelos quais foram desintegradas dezenas de agências fazendárias e o Posto Fiscal Guaíba, atos estes que desprezam a presença ostensiva do Estado e sua importante função coercitiva e pedagógica, principalmente na fiscalização do trânsito de mercadorias e na óbvia inibição de ilícitos; pelo contrário incentivam a sonegação, estabelecem a concorrência desleal e determinam prejuízos irrecuperáveis ao erário.
Também por isto fica demonstrada a necessidade de reconhecimento das atividades do Técnico do Tesouro como agentes de procedimentos tendentes à constituição do crédito tributário no trânsito de mercadorias, e, como decorrência da manutenção de serviço público qualificado, a inserção do terceiro grau completo como condição para investiduras futuras no cargo.
Note, Senhor Governador, que a categoria dos Técnicos do Tesouro tem como pleito tão-somente melhores condições de trabalho para ter condições de melhorar o trabalho, porque o resto, como bem sabe Vossa Excelência, é construção do mérito.
Atenciosamente,
Carlos De Martini Duarte,
Presidente.
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