Minirreforma mobilizará a Câmara
29/04/2006
Os prefeitos que foram a Brasília participar da 9ª Marcha em Defesa dos Municípios deixaram a capital sem conseguir ver aprovada a minirreforma tributária, que aguarda votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer esta semana. Na próxima terça-feira, a discussão sobre essa matéria deve mobilizar as bancadas partidárias, quando os deputados terão também de liberar a pauta do plenário, trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. As divergências das lideranças sobre a minirreforma concentram-se em torno das novas regras para o ICMS e o aumento de um ponto percentual do repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A oposição quer fatiar a proposta, enquanto deputados da base só aceitam votar a reforma completa - unificação das alíquotas do ICMS, FPM e novas regras para os precatórios das prefeituras. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, pediu esta semana ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pressa na votação da proposta da minirreforma tributária.
Na avaliação de Tarso, a proposta 'beneficia estados e municípios, pois representa uma soma positiva'. O ministro considera que o fim da guerra fiscal seria uma opção 'moderna' e contribuiria para fortalecer o 'sentido federativo' no Brasil. Ele deixou claro que o governo não quer fatiar a proposta. A Câmara está com a pauta trancada por MPs e, enquanto os deputados não votarem essas matérias, nada mais poderá ser apreciado.
Fonte: Correio do Povo (30/04/06)
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