Câmara de Vereadores de POA: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
08/05/2006
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): (16h03min) Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Cara Ver.ª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, vou tratar de um tema estadual, mas que atinge diretamente Porto Alegre, eu trato do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Porto Alegre - foi dito e comprovado para nós, nesta semana, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - perderá, neste ano, 20 milhões de reais. Sim, Ver.ª Maria Celeste, é mais do que o Orçamento da FASC; Ver.ª Sofia, é mais do que o Orçamento para crianças e adolescentes; Ver.ª Maristela, Porto Alegre perderá 20 milhões de reais na arrecadação e devolução de ICMS pelo Governo do Estado. Perderá porque a Secretaria Estadual da Fazenda está sendo desmantelada, fecharam o posto fiscal de Guaíba, portanto, os produtos pirateados, contrabandeados, que vêm pelo Porto de Montevidéu, entram agora livremente na Capital dos gaúchos, sem pagar tributos, competindo com os nossos produtos, tirando os nossos empregos.
Porto Alegre tem um comércio pujante, crescem as vendas a cada ano, o último Liquida Porto Alegre cresceu 7% em vendas em relação ao ano passado, mas o retorno de ICMS para Porto Alegre diminui a cada ano.
Repito: neste ano perderemos 20 milhões. Mas parece que esse não é um tema importante para muitos colegas Vereadores, afinal de contas há tantas outras coisas, eu sei, há tantas outras coisas importantes como, por exemplo, a CPI da Biometria, boicotada pelo Governo, é uma vergonha o que está acontecendo! Eu poderia falar de outras coisas, mas que, sobejamente, estão sendo observadas pelas pessoas, pela imprensa de nossa Cidade.
Esse dinheiro estará faltando, Ver. Sebenelo, para arrumar o Postão, o PAM 3, que está desmantelado, e não é de agora, faz tempo que não está bem, está pior, há outros problemas; não há funcionários, segundo alguns, para limpar as praças, que as praças estão um horror.
As finanças da Prefeitura, façamos justiça, os dados estão aí, melhoram, porque foi apertado o torniquete, mas não porque tenhamos conseguido arrecadar mais pelas vendas que aqui se fazem. Aqui há profunda sonegação. Os jornais hoje mostram que a SMIC desmantelou uma fabriqueta de DVDs, ontem. Parabéns ao Secretário, eu sou daqueles que reconheço o que os outros fazem de bom, de positivo. Eu digo, aqui, quando é louvável, Ver. Sebastião Melo, é um Secretário do seu Partido, do PMDB. Já o Secretário Michelutti, que fugiu da raia, que abandonou a Secretaria da Fazenda, liquidou com a Fazenda! Submeteu-se a alguns interesses coorporativos. E mais: não faz uma ação, não tem uma volante para fazer fiscalização de ICMS em Porto Alegre. E foi dito que ao fechar o Posto de Guaíba, nós teríamos volantes de fiscalização na cidade de Porto Alegre. Aqui é o paraíso dos pirateiros, aqui é o paraíso da sonegação, aqui a trambicagem tem vez e voz, não me calarei diante disso.
Nesta semana, estive com o Presidente Záchia, na Assembléia Legislativa, onde, com a Associação Comercial da Cidade de Novo Hamburgo, apresentamos uma proposição de cassação da Inscrição Estadual de ICMS para quem fizer falsificação, pirataria de produtos. Portanto, minhas senhoras e meus senhores, como o tempo é curto, apenas cinco minutos, o povo precisa saber disso, e muita gente não vê este canal de televisão, a imprensa, provavelmente, não cobrirá este discurso, eu estarei distribuindo milhares de folhetos com o título: "ICMS e o Atraso do Rio Grande do Sul", dizendo não só o que eu penso, mas a realidade como ela é, sem enrolação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
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