REUNIÃO NO DEPARTAMENTO DA RECEITA
11/05/2006
A diretoria do AFOCEFE-Sindicato esteve reunida com o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual (DRPE), senhor Luis Antônio Bins, para cobrar o reaparelhamento da Secretaria da Fazenda, a atuação do Batalhão Fazendário, a reativação das repartições, questões relativas ao Termo de Infração (TIT) e ao corporativismo praticado em sua gestão.
Na reunião, o diretor do DRPE afirmou que a Fazenda, ao longo do tempo, vem perdendo muito no orçamento do Estado e que a esperança é o Fundo de Reaparelhamento, mas que, dentro das possibilidades, vem tentando equipar seu Departamento, já tendo solicitado ao Secretário da pasta, em caráter emergencial, a compra de viaturas para o trânsito de mercadorias, a reforma de escritórios e dos Postos Fiscais de Vacaria e Irai e a construção de posto fiscal em Aratiba. Disse que o gabinete do Secretário da Fazenda está tratando com órgão federal, responsável pelas obras da BR 101, a adequação das instalações do Posto Fiscal de Torres, de maneira a preservar suas atividades. Ainda, com relação a questão de recursos para a Fazenda, enfatizou não acreditar que as perdas orçamentárias se devam ao fato do orçamento – expurgado pelo corporativismo – não mais esteja sendo elaborado por órgão fazendário.
Sobre o Batalhão Fazendário, o senhor Bins relatou que manteve contato com o comando e que recebeu garantia de que os policiais militares voltariam a atuar unicamente para oferecer segurança aos Técnicos do Tesouro (TTE) em serviço na fiscalização do trânsito de mercadorias.
Relativamente a medidas de natureza corporativista em sua gestão, o senhor Bins alega, que até o final de junho próximo, o sistema voltará a permitir a aproveitamento de cópia de termo para a lavratura de outro, com recursos que dificultem a ocorrência de erros no preenchimento do documento. Destacou que a Ordem de Serviço 03/06, de sua autoria, não visa atender interesses da corporação da qual faz parte, mas que é preciso descaracterizar a constituição do crédito tributário pelos TTE através do TIT, em face de algumas decisões judiciais favoráveis aos contribuintes. Sobre a inclusão da constituição do crédito tributário no trânsito de mercadoria na lei que trata das atribuições dos Técnicos do Tesouro, o senhor Bins disse: “... se vocês conseguirem, tudo bem”.
Argüido pela diretoria do Sindicato, o diretor da Receita admite que é favorável a criação de órgão autônomo de administração tributária no Estado, mas com limitações, restrita a autonomia administrativa, funcional e financeira. É também a favor do fechamento de repartições fazendárias, mas que algumas, cujo fechamento foi decidido, permanecerão temporariamente funcionando, até que posteriormente serão definitivamente desativadas.
|
|
