Precatórios: fundo deve ser solução
16/05/2006
O Executivo gaúcho elabora uma proposta para entregar ao Tribunal de Justiça buscando viabilizar o pagamento dos precatórios. A alternativa será a criação, por lei, de um fundo para pagamento exclusivo dos precatórios, constituído por recursos do orçamento, da dívida ativa e da venda de imóveis do Estado que não são usados. 'Definiremos claramente o recurso no orçamento. Imóveis poderão ser vendidos, mas também parte da dívida ativa poderá ser colocada nesse fundo exatamente para, a partir do pagamento, tudo ir diretamente para precatórios', afirmou o governador Germano Rigotto. Citou que o Estado tem um imóvel que pertencia à Corlac (ainda com pendências judiciais) no valor de R$ 14 milhões.
O governador comentou que a idéia partiu das recentes mobilizações em torno da questão e dos trabalhos da comissão da Assembléia Legislativa que elaborou um estudo sobre o tema. Rigotto afirmou que não é apenas o RS que enfrenta essa questão. 'Estamos em sexto lugar em estoque de precatórios. Outros cinco estados têm dívidas superiores à nossa e não estão pagando.' Rigotto admitiu que a medida não equacionará a totalidade do problema. 'Outra alternativa seria o pagamento de precatórios de menor valor.'
Desde ontem, portuários e arrumadores de Rio Grande estão acampados na Praça da Matriz. 'Permaneceremos em Porto Alegre até que o governador nos receba', frisou o presidente da União dos Portuários do RS, Jorge Terra. Segundo ele, as duas categorias têm a receber R$ 130 milhões em precatórios alimentícios. O acampamento é formado por aposentados entre 55 e 70 anos. O mais velho é portador de deficiência visual. Outro, de 60, com câncer pulmonar, deve receber R$ 100 mil. 'Tenho dívida de R$ 11 mil com o Estado e por isso minha casa foi penhorada', comparou.
fonte: Correio do Povo
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