Precatórios: MPE emite nota
17/05/2006
O Ministério Público Estadual (MPE) reagiu ontem, em nota oficial, às críticas do desembargador Genaro José Baroni Borges, ao cobrar que o Estado seja investigado pelo não-pagamento da dívida dos precatórios. Durante encontro promovido segunda-feira pela União dos Vereadores do RS, o desembargador teria afirmado que o MPE só age em pequenos casos.
O MPE solicitou cópias do pronunciamento 'para exame de eventuais medidas legais cabíveis'. O MPE considerou as declarações 'equivocadas', as quais, segundo a nota, não contribuem 'para a histórica e qualificada relação entre as instituições'. 'Certamente o eminente magistrado não desconhece que, para o descumprimento de precatórios, a medida judiciária imediata cabível é a requisição de intervenção. Em tal sentido, sem a possibilidade jurídica de contestação através de recursos especial e extraordinário, o egrégio Tribunal de Justiça tem entendido, ao contrário do que defendeu o MP em seus pareceres, que constitui ato discricionário do administrador o pagamento de tais créditos', diz.
No dia seguinte às declarações, Genaro informou ter-se referido ao pedido de providências da 21ª Câmara Cível ao MPE, quando enviou processo que requeria o pagamento de precatório a uma pensionista. O desembargador Genaro ressaltou que não falou pelo TJ e que não teme gerar briga entre as instituições. 'Não foi esse o propósito. Estou falando como magistrado que vem dando ordens judiciais que não são cumpridas', disse. A dívida do Estado em precatórios já supera os R$ 2 bilhões.
Ontem, portuários e arrumadores de Rio Grande, que estão acampados na Praça da Matriz, colocaram cruzes, numa alusão de que estariam morrendo sem ter recebido os precatórios a que têm direito.
Fonte: Correio do Povo
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