Jair Soares analisa a crise das finanças públicas
01/06/2006
Fonte: Assembléia Legislativa
Parlamentar elencou medidas para reverter o quadro
A situação das finanças públicas e a crise estrutural que o Estado atravessa foi o tema abordado pelo deputado Jair Soares (PP), no Grande Expediente, na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Assembléia Legislativa. O deputado destacou que sua análise é fundamentada nos últimos cinco orçamentos votados pela Casa, onde constatou que o Estado gasta mais do que arrecada. "Este é um problema que não tem solução sem que se obedeça a uma economia de guerra, em conseq¨ência de um orçamento irreal, onde não é executado, depois de empenhado, 50% do que foi votado", afirmou.
Jair Soares informou que o assunto vem sendo objeto de exame de qualificados grupos políticos e técnicos ligados ao Pacto Pelo Rio Grande e à Agenda Estratégica. Ele salientou que sua fala "se compatibiliza com o momento em que o Parlamento e as forças vivas do Estado se dedicam a somar esforços para buscar uma solução de interesse da sociedade, e que possa resolver, no curto e médio prazos, a crise que sufoca de forma mais grave exatamente os que podem menos".
O deputado explicou que nas discussões sobre a questão todos chegam às mesmas conclusões, apontando problemas estruturais e de natureza conjuntural como causa do caos em que se encontram as contas do Rio Grande do Sul. Ele disse que os debates públicos, palestras e conferências indicaram ações compatíveis com as práticas empresariais, que não só podem, mas devem ser aplicadas no setor público, onde a primeira regra é poupar e economizar. O deputado mencionou as críticas recebidas quando preconiza uma economia de guerra, "que deve começar com cortes profundos em todas as despesas, como qualquer cidadão, qualquer pai de família responsável faz em sua casa", salientou.
O parlamentar acredita que é possível começar o processo de restauração das finanças do Estado agora, ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inserindo mecanismos "frenadores de receitas irrealizáveis e despesas se não de todo desnecessárias, mas ao menos postergáveis". Ele reiterou que continuidade nessa tarefa virá na votação da Lei de Meios para o exercício de 2007, "adequando à realidade, não sem antes lembrar que a execução competirá ao futuro governador a ser eleito em outubro", frisou. Ele entende que "sempre é tempo para pedir desculpas à sociedade pela aprovação de aumentos de impostos, pela aprovação de orçamentos fictícios, que orçam receitas infladas para cobrir despesas que de antemão já sabe o Executivo não vai executar, ensejando uma regra no Estado: pagar apenas 50% do que empenha e liquida", ressaltou.
Jair Soares relacionou algumas causas fundamentais para a crise nas finanças estaduais, mencionando o percentual de 18 % da receita consumido mensalmente com a dívida, onde 5% são para quitar dívida do Banrisul; expansão das despesas vinculadas; expansão da participação dos outros poderes e órgãos autônomos; ausência de controle eficaz da qualidade do gasto; desonerações fiscais em geral e falta de controle de retorno do investimento tributário. Ele disse que essas dificuldades do erário também se referem ao mau desempenho na cobrança da dívida ativa do Estado, hoje em montante da ordem de R$ 15 bilhões; desestímulo da área fiscalizadora do Estado, cujos quadros não têm recebido tratamento pecuniário e de apoio adequado, além de superposição de atividades e funções.
O orador do Grande Expediente defendeu como solução para as dificuldades "a necessidade de uma atitude maiúscula dos futuros governantes, antes de se portarem como meros artífices da preparação de futuras eleições" e cobrou a adoção de medidas de competência do governo do Estado. Ele sugeriu a redução da carga tributária, num processo inverso ao costumeiro de aumento dos tributos, alavancando a economia e gerando mais bens, serviços, empregos e tributos e a diminuição do tamanho do Estado que deverá ocupar-se de executar apenas suas funções típicas de justiça, segurança, educação e saúde.
Jair Soares cobrou mais investimento na Secretaria da Fazenda, reforçando fiscalização e cobrança dos tributos, mediante a alocação de meios técnicos, instalações, viaturas, aumento de quadros e remuneração compatível e adequada. Ele destacou a importância de incentivar a atuação da Procuradoria Geral do Estado, através do provisionamento dos meios materiais necessários, onde inclui a remuneração adequada e exigindo-se ação severa na cobrança da dívida ativa judicial. O parlamentar quer também a valorização dos quadros efetivos do Estado, mediante a supressão de cargos em comissão (CCs) e atribuição dessas funções a servidores efetivos, privilegiando o sistema do mérito instituído por Getúlio Vargas na década de 50, através da admissão somente por concurso público, excetuadas poucas funções que justificam o critério puro da confiança.
Ao finalizar seu discurso, Jair Soares avaliou que "a campanha política que se avizinha terá como tema necessário a questão das finanças do Estado e de como resolver sem apontar teses mágicas, mas indicando ações efetivas com correspondente quantificação". Ele entende que os programas dos candidatos "devem conter a quantificação dos custos e a indicação das fontes de custeio para merecerem crédito, para permitir a melhor escolha e trazer à sociedade uma esperança de dias menos piores".
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