Deputados e empresários debatem a primeira onda
05/07/2006
O Pacto pelo Rio Grande, promovido pela Assembléia, recebe hoje dirigentes empresariais para discutir as medidas mais urgentes contra a crise financeira do RS
As chances de sintonia entre empresários e políticos em torno de propostas que retirem o Estado do atual tormento financeiro passam hoje por um teste em dois tempos.
Pela manhã, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa, o Pacto pelo Rio Grande - movimento liderado pelo parlamento gaúcho - recebe as entidades empresariais para debater saídas de curto prazo para a crise financeira gaúcha - as medidas do que vem sendo chamado de "primeira onda" da reforma do Estado. Entre as propostas está a prorrogação do aumento de ICMS. À tarde, os mesmos deputados poderão votar um reajuste para servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado que custará R$ 40 milhões anuais a mais aos cofres públicos (leia reportagem na página 5).
A reunião da manhã será a primeira entre os dois lados desde que as cinco principais entidades empresariais do Estado - que organizam a Agenda Estratégica - decidiram boicotar o lançamento do Pacto pelo Rio Grande, no dia 15 de maio. Naquela noite, as federações não compareceram à solenidade de lançamento por considerar o Pacto pelo Rio Grande oportunista, inadequado para um ano eleitoral e incapaz de apresentar propostas eficazes e duradouras.
Na tarde de ontem, a cúpula do Pacto ainda temia um novo boicote, mas desta vez ele não deve ocorrer. Os presidentes de todas as federações confirmaram presença. O clima do encontro de hoje dependerá do que os empresários vão ouvir. Há duas propostas no pacote inicial de sete sugestões do Pacto que provocam arrepios nas entidades e reavivam antigos atritos: a prorrogação para além de 2006 do aumento de alíquota de ICMS, aprovado em 2004, e a redução dos incentivos fiscais.
- Se houver pontos sobre os quais não concordamos, vamos discutir na hora - garante Mauro Bessa, presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
Ontem, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, escalado como porta-voz do grupo, não quis antecipar as posições a serem manifestadas hoje. A assessoria da entidade se limitou a dizer que a declaração conjunta será divulgada depois do debate na Assembléia. A opinião dos empresários sobre a carga tributária no Estado, no entanto, é conhecida.
- As atuais alíquotas de impostos estaduais não podem ser prorrogadas para além do ano de 2006 - discursou o presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, presidente da Federasul, na reunião-almoço Tá na Mesa da entidade, na quarta-feira passada, diante do governador Germano Rigotto.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, espera que a reunião de hoje não trate de temas tão pontuais e delicados como a prorrogação da alíquota do ICMS. Embora conte com o apoio inicial do PT, a medida sofre rejeição na Assembléia. As bancadas do PDT e do PP - ambas dizendo agir em nome dos candidatos ao Piratini, Alceu Collares e Francisco Turra, respectivamente - chegaram a distribuir notas rechaçando a prorrogação do aumento.
Idealizador do Pacto, o presidente da Assembléia, Fernando Záchia (PMDB), confia na possibilidade de casar a iniciativa do parlamento com as propostas dos empresários.
- Ninguém é favorável a aumento de alíquotas, nem nós, que votamos, nem o governador Germano Rigotto, que propôs - disse.
Os deputados que negociam o Pacto
Fernando Záchia (PMDB)
Cézar Busatto (PPS)
Raul Pont (PT)
Jair Soares (PP)
Os empresários que tocam a Agenda
Flávio Sabbadini (Fecomércio)
Paulo Tigre (Fiergs)
Carlos Sperotto (Farsul)
José Paulo Cairoli (Federasul)
Mauro Bessa (FCDL)
O balanço das propostas
Teto salarial
Pacto pelo Rio Grande e Agenda Estratégica - Definir um teto salarial para o Estado. Quem ganhar mais que o limite fixado terá o excedente cortado.
Corte de gastos
Pacto - Solidariedade entre os poderes para cortar gastos e fazer frente à dívida do Estado. Uma das medidas seria reduzir os cargos em comissão (CCs) e aproveitar servidores concursados nessas funções.
Agenda - Defende a conclusão imediata da reforma da Previdência e readequação do tamanho do Estado.
Alíquotas de ICMS
Pacto - Discutir formas de manter o aumento de receita obtido com o reajuste de alíquotas de ICMS proposto pelo Piratini e aprovado pela Assembléia em 2004 e com validade até 1º de janeiro de 2007.
Agenda - As entidades empresariais, patrocinadoras do projeto, são contra a prorrogação do aumento. Entre as propostas da Agenda está a redução da carga tributária - com a diminuição, por exemplo, do ICMS cobrado da cesta básica.
Isenção fiscal
Pacto - Acabar com a anistia fiscal (perdão de parte dos valores devidos em multas e tributos para que o devedor salde a dívida com o Tesouro) e reduzir incentivos.
Agenda - Aponta a necessidade de o Estado atrair investimentos privados.
Reajustes
Pacto - Discutir mecanismos para impedir que reajustes lineares de salários beneficiem os que ganham mais e mantenham desigualdades.
Agenda - Fixação de limites de reajuste para os três poderes.
Relação com a União
Pacto - Renegociação da dívida com a União, cobrança de valores devidos pelo governo federal ao Estado e aumento do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.
Agenda - Não tem proposta específica sobre essas questões, mas defende a ampliação da desoneração das exportações, o que poderia resultar no aumento das perdas.
Orçamentos
Pacto - Congelamento das dotações orçamentárias para os poderes a fim de evitar aumento de gastos.
Agenda - Fala na necessidade de se elaborar orçamentos realistas e em diminuir as vinculações constitucionais de despesa, como a obrigação de gastar 12% em saúde.
Fonte: Zero Hora
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